25 novembro 2009

A higienização do Centro de Campinas prossegue....

A Prefeitura de Campinas, junto com a Polícia Militar do Estado, seguindo a lógica da grande maioria das cidades do mundo, prossegue na higinenização social do Centro de Campinas. Moradores em situação de rua são tratados como sujeira que deixam a cidade mais feia e, então, devem ser jogados para bem longe do centro. Seria cômico se não fosse trágico ao percebermos que essas pessoas que antes estavam no centro agora dormem no seu entorno.

A cidade possui apenas um pequeno albergue onde é permitido dormir apenas alguns dias no ano. Os outros dias? Procure algum canto (desde que não deixe a cidade feia, é claro).

A mediocridade desses governantes não tem limites... Muita porrada e nenhuma eficácia, é assim que esses caras atuam. Detalhe: sabe qual é o nome da operação? "Bom dia morador de rua" Pois é, bom dia com uma pistola na cabeça.

Leiam a matéria publicada hoje, 26/11 no jornal Correio Popular. Atentem para a parte que diz que "Os 13 menores abordados, de 12 a 16 anos de idade, afirmam que usam drogas para suportar a fome e a solidão" - não seria mais fácil e duradouro resolvermos essas questões que levam esses jovens para as drogas?

24 novembro 2009

Notícia publicada na página da Adital

19.11.09 - AMÉRICA LATINA E CARIBE


Cepal: 9 milhões de pessoas ficarão em situação de pobreza em 2009



Adital - América Latina encerrará o ano de 2009 com 9 milhões de pessoas a mais em situação de pobreza devido à crise financeira mundial que atinge a região. Esse valor representa um incremento de 1,1% do total de latino-americanos que, em 2008, já se encontravam nessa condição socioeconômica. A previsão é do estudo divulgado hoje (19) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão das Nações Unidas.

O estudo ‘Panorama social de América Latina 2009’ aponta também que o número de indigentes poderá aumentar em 0,8%, se comparado ao ano passado. Com este crescimento as pessoas em situação de indigência passariam de 71 milhões para 76 milhões, cifra que representa 13,7% da população.

Os dados da Cepal mostram que a tendência de redução da pobreza, fenômeno registrado na América latina, sofreu mudanças. Os nove milhões de pessoas representam um quarto dos 41 milhões que haviam superado a pobreza entre os anos de 2002 e 2008 devido ao maior crescimento econômico, a expansão do gasto social e a melhor distribuição de renda.

Com estas projeções para 2009, o cumprimento do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, a erradicação da pobreza extrema e da fome até 2015, será atrasado.

Segundo o estudo, alguns países poderão sofrer incrementos ainda maiores que a média em seus níveis de pobreza e indigência. No caso do México isso poderá acontecer devido à redução do Produto Interno Bruto (PIB) e à deterioração da situação de emprego e salários.

Ainda que seja preocupante, a atual crise deverá ter um impacto inferior sobre a situação da pobreza região se comparado a situações anteriores como a "crise mexicana" de 1995, a "crise asiática" de 1998 a 2000 e as crises "ponto.com" e argentina de 2001 e 2002. Até agora, a região conseguiu manter o poder aquisitivo das remunerações e baixas taxas de inflação.

Entre 2002 e 2008 foi verificada uma significativa redução da desigualdade na distribuição do rendimento na região. Neste período, sete dos 18 países analisados apresentaram redução da desigualdade, enquanto apenas três indicaram aumento. Para conseguir estes resultados, os governos realizaram importantes esforços para aumentar o gasto social. Entre 1990 e 2007 o gasto público social por habitante passou de 43% a 60% do gasto público total médio da América Latina.

Para conter o aumento da pobreza e tentar manter o bom ritmo de crescimento registrado até o ano passado o estudo da Cepal recomenda uma reforma nos sistemas de proteção social e a adoção de medidas que combinem o urgente com uma visão estratégica de longo prazo. Entre elas: evitar a irresponsabilidade fiscal, aumentar a carga tributária em forma progressiva e redistribuir o gasto social, não tornar rígidos os mercados trabalhistas e ampliar a cobertura das prestações sociais.

O estudo ‘Panorama social de América Latina 2009’ recomenda também que os programas públicos de transferências assistenciais, entre eles os de transferências condicionadas (PTC), sejam fortalecidos. Os PTC operam hoje em 17 países da região e atingem mais de 100 milhões de pessoas, o que representa mais de 50% da população de América Latina em situação de pobreza.




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23 novembro 2009

20 anos da queda do Muro

Artigo de minha autoria que trata sobre os vintes anos da queda do muro de Berlim, publicado no Jornal Correio Popular em 14 de novembro de 2009.


Opinião



Os muros erguidos



RAFAEL


MOYA



No dia 9 de novembro completaram-se 20 anos da queda do Muro de Berlim. Em 1989, assistíamos ao que parecia ser o início do fim da polarização mundial entre comunismo e capitalismo. Para os defensores do capitalismo, era o triunfo do livre mercado, o triunfo do individualismo sobre a “máquina opressora do comunismo”. Finalmente o mundo tinha um “vencedor”. Para os mais apressados, como Francis Fukuyama, era “o fim da história”. Diversos setores da esquerda também imaginavam que queda do muro seria uma vitória, era a vitória dos trabalhadores contra a burocracia estatal stalinista.



Passados 20 anos desse marco na história da humanidade, algumas certezas se abalaram. A história não acabou! O exemplo americano de vida tem se mostrado a cada dia mais inviável (pelo menos para o planeta Terra) e os desafios permanecem. Também não foi uma vitória dos trabalhadores contra a burocracia stalinista, pois o que vimos em praticamente todos os países do bloco comunista foi uma avassaladora abertura para o capitalismo. O muro de Berlim caiu, mas outros muros continuam a ser erguidos cotidianamente. Sejam eles de concreto ou de outros materiais.



Observamos estarrecidos o muro que Israel construiu para “controlar os terroristas da Palestina”. Os EUA constroem cercas na fronteira com o México para impedir que pessoas entrem em território americano — pessoas essas que fogem de um modelo econômico que não é o comunismo, mas, sim, um capitalismo defendido e implementado à risca pela cartilha econômica de Washington. Nas favelas do Rio de Janeiro, há projetos para a construção de muros para cercar as favelas. Como se não bastasse, continuamos a construir — em ritmo acelerado, apesar de insuficiente — os muros de presídios e penitenciárias.



Há também muros privados. Fenômeno relativamente recente, os condomínios fechados também são exemplos da construção de muros. As pessoas se refugiam dentro de seus muros, pois têm medo, e não me parece que temem o comunismo.



Além dos muros de concreto, ergueram-se os muros invisíveis. Erguemos os muros da indiferença, da exclusão social, da desigualdade social, da ignorância e do preconceito. Somos capazes de transpormos o muro do espaço e pisarmos na Lua, mas não somos capazes de pular a mureta da fome. Somos capazes de saltarmos a muralha da distância e criarmos a cada dia meios de comunicação mais velozes e eficientes, mas não somos capazes de saltarmos a mureta da intolerância e da indiferença com o próximo. Seremos capazes de transpormos o muro das dificuldades e traremos para nosso País uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, mas temo não conseguirmos passar pela mureta da falta de saúde e educação para nosso povo. Fomos capazes de superar o muro econômico e construímos uma Campinas muito pujante economicamente, mas não conseguimos superar a mureta dos desamparados que perambulam pelas ruas de nossa cidade.



O muro de Berlim tinha cerca de 155 quilômetros, os muros invisíveis têm extensão e altura imensamente maiores. Após 20 anos de sua queda, é necessário refletirmos sobre os desafios que permanecem. Devemos olhar para o futuro e pensarmos no que iremos construir. Os modelos do passado não nos servem mais. Devemos aprender com os erros da União Soviética. Mas o capitalismo continuará a nos levar à extinção. De maneira muito mais eficaz, esse sistema constrói, além de muros de concreto, muros invisíveis muito mais difíceis de serem transpostos. O desafio está colocado. Empunhemos nossas marretas, mas também nossas flores, há muitos muros a serem derrubados.



Rafael Moya é advogado, membro do Fórum de Direitos Humanos de Campinas (www.rafaelmoya.blogspot.com)

11 novembro 2009

Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil, constata pesquisa

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento.

O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos em uma escala de um (nada transparente) a cem (totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica (69), seguida do Peru (54) e Panamá (50). A última participação do Brasil no levamento foi em 2003, quando alcançou 50 pontos.

Esse índice é feito com base em um questionário padronizado enviado aos entrevistados. No Brasil, foram ouvidas 86 pessoas, entre jornalistas da mídia impressa, sindicalistas, dirigentes de organizações não-governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

O estudo no Brasil foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho nos 12 países.
De acordo com a pesquisa, dos Poderes da República, o Executivo é o mais transparente quanto ao Orçamento, aprovado por 74% dos entrevistados. O Poder Legislativo fica com 11% e o Judiciário, com 4%.
Segundo a assessora de política fiscal e orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, o Judiciário ainda não criou mecanismos para permitir transparência e a participação dos cidadãos. Ao entregar hoje (10) a pesquisa ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ela disse que tentará marcar reunião com algum órgão do Poder Judiciário.
Para Eliana, é preciso vontade política para garantir ao cidadão o direito às informações sobre o orçamento. “ A democracia tem que sair do ponto de vista formal de mero voto nas urnas e avançar para participação do cidadão nas decisões que vão sendo tomadas. O governo não gera recursos, recolhe da população. Então, é um direito saber onde o dinheiro está sendo aplicado”, disse Eliana.
Ela acrescentou, entretanto, que hoje é possível conseguir informações sobre o orçamento pela internet, o que não ocorria anteriormente. Mas ela sugere que haja mais debates dos parlamentares com a população nos municípios na hora de definir o orçamento, além de ter audiências públicas com a sociedade civil organizada.
Para o deputado o “processo de dar transparência ao orçamento no Brasil é recente” e por isso, ainda não necessários ajustes. “O apoio do movimento popular, das organizações não governamentais que acompanham a parte orçamentária do país tem ajudado a forçar a Câmara a se abrir e o Congresso discutir esse assunto”. Machado acrescentou que é preciso fazer com que as informações disponibilizadas sejam facilmente entendidas pela população.


Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária - 2009
(Escala de 1 a 100)


Costa Rica 69
Peru 54
Panamá 50
Brasil 49
México 48
Argentina 48
Colômbia 46
República Dominicana 44
Guatemala 44
Equador 43
Bolívia 42
Venezuela 23

04 novembro 2009

A CIDADANIA FICOU DO LADO DE FORA



Semana passada, ao chegar à Cidade Judiciária em Campinas, me deparei com uma cena inusitada: uma grande fila de pessoas do lado de fora dos portões. Não entendi, pois para quem não conhece, a Cidade Judiciária fica em um amplo terreno, por enquanto com espaço de sobra. Fui me informar sobre o que aquelas pessoas estavam aguardando debaixo daquele sol escaldante – não que ficar em filas seja novidade para o povo brasileiro, principalmente para os mais pobres – pois naquele lugar ainda não tinha visto filas.

Uma servidora me disse que eram pessoas aguardando senhas para conseguirem atendimento da Defensoria Pública do Estado. Ao me informar com outros servidores, soube que àquelas pessoas era proibido aguardar dentro do terreno da Cidade Judiciária.

O Estado de São Paulo, vergonhosamente, foi o penúltimo Estado do país a instituir a Defensoria Pública. Porém a jovem Defensoria paulista nasceu de uma ânsia de diversos movimentos populares, o que imprimiu a ela um caráter democrático. Fato que confirma isso são as duas conferências realizadas para que a sociedade civil participasse dos rumos da Defensoria.

O acesso à justiça é uma garantia constitucional e elemento fundamental da cidadania. Porém isso é constantemente desrespeitado com um Judiciário moroso, distante da realidade social e muito caro, o que dá ampla vantagem a quem tem dinheiro para enfrentar um processo. Por isso uma Defensoria forte e atuante é fundamental para a efetividade do acesso à Justiça.

Infelizmente, ao ver aquelas pessoas sequer podendo aguardar uma senha de atendimento debaixo das várias árvores que existem na Cidade Judiciária, sem poderem ir ao banheiro, pois poderiam perder o lugar para conseguir uma senha, percebo que talvez não estejamos indo necessariamente para o caminho correto. Em tempos em que se aplaudem iniciativas milionárias como pulseiras high tech para presos, caveirões e cada vez mais repressão, como por exemplo, a “higienização social” na região central de Campinas, creio que devamos olhar com atenção para isso. Talvez estejamos em um caminho cada vez mais punitivo e cada vez menos de garantia de direitos, direitos esses que seriam muito mais eficazes no combate à violência.

Curiosamente, está gravado nas paredes dessa mesma Cidade Judiciária, paredes que essas pessoas não podem se encostar para aguardar um possível atendimento (possível, pois às vezes acabam as senhas) um lindo poema do alemão Bertold Brecht que se chama “Pão do Povo”. Assim diz o poeta: “A justiça é o pão do povo. / Às vezes bastante, às vezes pouca. / Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim. / Quando o pão é pouco, há fome. / Quando o pão é ruim, há descontentamento.” Aquelas pessoas não têm acesso a um bom “pão” e sequer podem aguardar sentadas na suposta “padaria”.

Fiquei a pensar quando é que as pessoas que estavam na fila iriam se rebelar com a situação de não poderem sequer aguardar dentro da Cidade Judiciária, então como as paredes me fizeram lembrar de Brecht, me veio à cabeça um outro poema também de sua autoria – peço licença aos leitores para reproduzí-lo na íntegra –  que se chama “Quem se defende”, onde o poeta diz: “Quem se defende porque lhe tiram o ar / Ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo / Que diz: ele agiu em legítima defesa. Mas / O mesmo parágrafo silencia / Quando vocês se defendem porque lhes tiram o pão. / E no entanto morre quem não come, e quem não come / o suficiente / Morre lentamente. Durante os anos todos em que morre / Não lhe é permitido se defender.”

Sinceramente, espero que a Diretoria da Cidade Judiciária juntamente com a Defensoria Pública do Estado possam solucionar esse problema que tem ferido de morte a dignidade daquelas pessoas que estão alí buscando Justiça e têm o direito a um tratamento digno. Além disso, devemos continuar exigindo das autoridades mais recursos para órgãos como a Defensoria que são fundamentais ao acesso à justiça e a construção de uma sociedade justa. E por falar em exigir das autoridades, não poderia deixar de encerrar este artigo com o poeta alemão que no mesmo poema “Pão do Povo” nos dá uma lição de quem será o construtor dessa sociedade justa: “Sendo o pão da justiça tão importante, / Quem amigos, deve prepará-lo? / Quem prepara o outro pão? / Assim como o outro pão, / Deve o pão da justiça ser preparado pelo povo. / Bastante, saudável, diário"

Rafael Moya