29 março 2010

Segurança Pública na RMC

Prezados leitores e leitoras do blog.
Segue carta aberta aos prefeitos da Região Metropolitana de Campinas sobre a atuação das guardas Municipais na região.


Rafael Moya



“Prezados Prefeitos da Região Metropolitana de Campinas: Tenho acompanhado estarrecido as notícias veiculadas nos jornais acerca das ações que os senhores vêm implementando como política de segurança pública em nossa região. Todos os senhores são pessoas esclarecidas e foram eleitos pelo voto das cidadãs e cidadãos de suas respectivas cidades. Esses eleitores, cotidianamente, cumprem seus deveres pagando montanhas de impostos, respeitando fielmente a Constituição Federal. Creio que os senhores deviam fazer o mesmo.

Não sei se os senhores se lembram, mas a Constituição Federal de 1988, nosso mais importante instrumento legal, nasceu de enorme anseio do povo brasileiro de mudanças profundas no país. Ainda que a participação popular tenha sido tímida e hoje ela está muito alterada, a CF ainda continua em vigência.

O art. 144 da CF determina quem são os responsáveis pela Segurança Pública em nosso país e, se os senhores forem a esse artigo e lerem, verão que não consta as Guardas Municipais. Os senhores vão encontrar lá no parágrafo oitavo desse mesmo artigo, que o papel das Guardas Municipais é proteger os bens do município, os serviços e instalações.

Prefeitos, o povo anda muito descrente dos políticos. Os senhores já imaginaram se o povo resolver também não mais respeitar a Constituição, assim como os senhores têm feito? Os senhores já imaginaram a população - que os elegeram - não mais pagar seus carnês de IPTU, suas multas, suas taxas e tantas outras formas de arrecadação que permitem aos senhores permanecerem em seus belos gabinetes e com excelentes salários?

O empenho que os senhores estão demonstrando ao quererem o afastamento do comandante do 35º Batalhão da Polícia Militar, junto ao Governador, seria muito mais proveitoso se lutassem junto com os Policiais civis e militares por melhores salários e condições de trabalho. Não sei se os senhores sabem, mas o salário dos policiais do Estado é um dos piores do Brasil. Aliás, respeitem também os Guardas Municipais de suas cidades. Eles não foram contratados para combaterem o crime, muito menos fora da sua cidade.

Quem está causando um conflito institucional são os senhores. Talvez achem incômoda essa coisa de respeitar a Constituição, essas leis que só lhes atrapalham. Mas não esqueçam que vivemos em um Estado Democrático de Direito e os senhores estão abaixo da lei. Talvez deva dar saudade da ditadura ‘militar’ e até da monarquia, mas essas fases a sociedade brasileira derrotou. Ainda que nossa democracia seja débil, ou como define Robert Reich em seu livro ‘Supercapitalimo’, uma democracia ‘acabrunhada’, ela está aí e deve ser respeitada, e a democracia se respeita se respeitando a soberania popular e a lei, principalmente a Constituição Federal.


Desculpem se parece que quero ‘ensiná-los’ alguma coisa. Como brasileiro fico preocupado em saber que, como se já não bastassem todos os abusos que temos notado agora as Guardas vão sair dos seus municípios? Sinceramente é de arrepiar.

Fico feliz de saber que os senhores estão preocupados com a Segurança Pública. Mas talvez fosse mais eficaz, e até mais inteligente, ir às raízes da insegurança pública, pois de pólvora e porrada já estamos cheios. Usem o poder que a CF lhes confere e melhorem os espaços públicos das cidades, invistam mais na cultura, na educação, no lazer, na saúde, na moradia, até na iluminação, isso está lá no artigo trinta. Acho que se fizessem isso já contribuiriam enormemente para o combate à insegurança pública e não estariam rasgando a Constituição, pelo contrário a estariam fortalecendo. Se fizessem isso, governariam para todos os cidadãos, os pobres e os ricos.

Não dêem ouvidos para alguns secretários que querem governar apenas para os ‘cidadãos de bem’, governem para todos. Aliás, a Constituição também diz isso lá no artigo quinto.”


Rafael Moya
Advogado, membro do Fórum de Direitos Humanos de Campinas.

12 março 2010

Guerra no Iraque

Segue um emocionante discurso de um soldado americano que esteve no Iraque. Um discurso contundente contra as guerras em geral.

vale a pena assistir.

abraços,

Rafael Moya