16 dezembro 2011

Planejamento urbano de Campinas

Entrevista à rádio CBN Campinas sobre a elaboração dos Planos Locais de Gestão das Macrozonas de Campinas.

Rafael Moya.



http://www.portalcbncampinas.com.br/audio.php?noticia=43980

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas explica as polêmicas Macrozonas   CBN Campinas FM 99,1 A rádio que toca notícia

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas explica as polêmicas Macrozonas CBN Campinas FM 99,1 A rádio que toca notícia

ORÇAMENTO E SUSTENTABILIDADE

Artigo publicado no Jornal Correio Popular em 16 de dezembro de 2011.


Rafael Moya







ORÇAMENTO E SUSTENTABILIDADE
 
Em conhecida frase, o jurista italiano Norberto Bobbio disse que já não estávamos no momento de positivarmos direitos, mas sim de garanti-los. O ordenamento jurídico brasileiro é cheio de leis progressistas, mas, em geral, não são aplicadas. Em muitos casos não se garantem condições para que elas sejam implementadas. Não fogem a regra as questões ambientais. Uma das maneiras de se fazer com que leis não sejam cumpridas é não direcionar recursos orçamentários necessários para sua efetivação. Em Campinas a Lei Orçamentária Anual está para ser votada pela Câmara de Vereadores.
 
O orçamento da cidade será de cerca de 3 bilhões de reais. Ao analisar a proposta enviada pelo prefeito Demétrio Vilagra à Câmara, é possível que qualquer cidadão preocupado com a qualidade de vida no município se assuste. Caso a proposta do prefeito seja mantida, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano terá um corte de 39%, a de Urbanismo um corte de 4%. Estes cortes são graves na medida em que os empreendimentos imobiliários só fazem crescer.  A Secretaria de Serviços Públicos responsável em cuidar de nossos combalidos parques e jardins também terá cortes. Quando andamos pelo Taquaral, Parque Ecológico, Bosque dos Jequitibás é de dar dó. No Largo do Café sequer podemos andar.
 
Na Secretaria de Meio Ambiente o problema é ainda mais grave. Apesar de certo aumento, o orçamento continua pífio. Para todo o ano de 2012 prevê-se um orçamento de cerca de 6 milhões de reais. É menos que 0,3%. Apenas para efeito de comparação, a secretaria de esportes receberá mais de 36 milhões de reais. Campinas optou por fazer licenciamentos ambientais municipais. Para tanto não é possível que isto seja feito de maneira séria se não garantirmos recursos para tanto. Continuaremos a ver obras irregulares, até mesmo em áreas contaminadas. As grandes obras previstas na cidade não poderão ser analisadas de maneira que a população possa ter condições de avaliar seus impactos se não garantirmos que o poder público tenha condições materiais de atuar.
 
É neste sentido que na última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), por unanimidade, os conselheiros manifestaram preocupação com o orçamento proposto para 2012. Ao garantirmos uma cidade ambientalmente justa e planejada, teremos impactos positivos na saúde, na segurança, nos serviços públicos, no lazer, na mobilidade urbana. A queda da qualidade de vida em Campinas é vista a olho nu. Está na hora de revertermos isto.
 
As tarefas para uma cidade sustentável são muitas. Campinas precisa construir um Atlas Ambiental, um plano de gerenciamento em resíduos sólidos sob a luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bons planos locais de gestão das macro-regiões da cidade, resolver à questão da arborização urbana, cuidar de nossa APA, nossos parques precisam ser recuperados e criarmos outros, entre tantas tarefas. Uma das formas mais eficientes para que se impeça que tudo isso aconteça é retirar os recursos necessários à sua efetivação.
 
Os vereadores podem rever mais este duro golpe no desenvolvimento sustentável de Campinas. Eles já demonstraram que podem ser muito arrojados quando priorizam algumas questões, como foi o caso do aumento de seus próprios salários. Aliás, para o orçamento da Câmara Municipal está previsto um aumento de 17%.
 
Uma cidade ambientalmente saudável interessa a todas as pessoas. Campinas não pode continuar na contramão da história. Não podemos mais nos contentar com belas declarações de direitos, é necessário lutarmos por sua efetivação.
 
E assim nos ensinava Bobbio: “Não se trata de saber quais e quantos são estes direitos,(...) mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.”
 
Rafael Moya, advogado, Presidente do COMDEMA Campinas
www.rafaelmoya.blogspot.com