tag:blogger.com,1999:blog-220359762024-02-20T07:29:20.394-03:00Blog do Rafael MoyaSustentabilidade, Desenvolvimento Socioambiental, Política, Direitos Humanos, Justiça.
"Voe como uma borboleta, ferroe como uma abelha." (Muhammad Ali)Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.comBlogger117125tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-27539384396107434772014-08-12T13:55:00.000-03:002014-08-12T13:55:23.880-03:00CONGEAPA E O FUTURO DA APA<div style="text-align: justify;">
CONGEAPA E O FUTURO DA APA</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgB3UhsPmE5TYCCZ3HM7pyi2ND0UcJy3DFu_mKljvhBUJA1zfseZgw5KThJVINkY-Or_mviGRIwS1c7bcHsuuWyqvWRuJC1ghNwHrDIiaMmB6HP_uDrY2S3hYr7Xx15yhfYxU5/s1600/Joaquim+Eg%C3%ADdio.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgB3UhsPmE5TYCCZ3HM7pyi2ND0UcJy3DFu_mKljvhBUJA1zfseZgw5KThJVINkY-Or_mviGRIwS1c7bcHsuuWyqvWRuJC1ghNwHrDIiaMmB6HP_uDrY2S3hYr7Xx15yhfYxU5/s1600/Joaquim+Eg%C3%ADdio.jpg" height="240" width="320" /></a>Desde 2001, Campinas conta com uma Área de Proteção Ambiental, a chamada APA. A lei foi sancionada pelo prefeito assassinado de Campinas, Toninho. Essa área corresponde a mais de 28% do território do município e abrange a os distritos de Sousas e Joaquim Egídio e toda a área rural ao norte do município nas divisas com Jaguariúna, Pedreira, Morungaba e Valinhos. Dentro da APA encontra-se o Rio Atibaia, importante rio que contribui para o sistema de abastecimento de água do Cantareira. Assim, uma área de suma importância não só para Campinas, mas para todo o Estado de São Paulo.</div>
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Dada sua importância, a lei também criou um conselho gestor da APA, o CONGEAPA, que também foi regulamentado por um decreto. Essas legislações garantem a este conselho “caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e tem por objetivo promover a participação autônoma e organizada da comunidade no processo de definições da política de desenvolvimento local e no acompanhamento de sua execução...”. Dessa maneira fica evidente a importância deste conselho na dinâmica, não apenas da APA, mas de toda a região.</div>
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Nos últimos tempos esse conselho enfrenta inúmeros problemas de ordem jurídica e organizativa, basicamente por tentativas reiteradas da prefeitura (e suas diversas administrações que passaram por lá nos últimos anos) em tentar controlar e anular as atividades do CONGEAPA. O último ataque ao conselho foi quando, de maneira evidentemente absurda e ilegal, a SANASA tentou participar do conselho como entidade do terceiro setor. Sim, como entidade da sociedade civil! Mais uma vez o Judiciário teve que intervir e o prefeito fez um decreto às pressas para resolver a questão, desfazendo o absurdo e destravando o conselho.</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjNismkqWA-rLSy0ubyUpfAYYiPx5GbIsjEUd5jrupzOWtkF_LwXq5BGpez_qYjtbGSBd6cYqvTZTkFuuFDjxEzgs59MxhmlFUN4z-rvEUWCsCwzTcqtL4PxcCHMxiryE_Dh0D/s1600/APA.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjNismkqWA-rLSy0ubyUpfAYYiPx5GbIsjEUd5jrupzOWtkF_LwXq5BGpez_qYjtbGSBd6cYqvTZTkFuuFDjxEzgs59MxhmlFUN4z-rvEUWCsCwzTcqtL4PxcCHMxiryE_Dh0D/s1600/APA.gif" height="272" width="320" /></a>Dada a importância da APA e do CONGEAPA, considerando meu compromisso com as questões ambientais, não só da minha cidade, mas de toda a região, me candidatei ao conselho e agora me candidato à presidência do mesmo na eleição que ocorrerá dia 12 deste mês. A ideia é imprimir a este conselho um caráter de independência e transparência ao CONGEAPA, nos moldes que realizei na presidência do COMDEMA. Garantir seu funcionamento dentro da legalidade, moralidade e que suas atividades possam transcorrer de maneira livre e democrática para que todas as opiniões e visões de como a APA deva se desenvolver sejam discutidas abertamente, sempre defendendo o desenvolvimento sustentável e uso racional e duradouro dos recursos naturais, garantindo o que dispõe no art. 2º da lei que criou a APA para a “a conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas regionais; a proteção dos mananciais hídricos utilizados ou com possibilidade de utilização para abastecimento público, notadamente as bacias de contribuição dos Rios Atibaia e Jaguari; o controle das pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais, compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável.”.</div>
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Ocorre que, mais uma vez, a prefeitura volta à carga contra a autonomia do CONGEAPA, ao apresentar como candidato a presidência o representante da SANASA. O Executivo municipal deve participar e contribuir com o conselho, mas não pode controlá-lo, da mesma maneira o setor empresarial com interesses na região. O conselho deve ser um espaço do encontro e da discussão de ideias para atingir os objetivos da APA. Porém, o conselho é, entre outras atribuições, um órgão de fiscalização, como dispõe a legislação. Ora, como fazer uma fiscalização eficiente das ações, seja do poder público, seja do setor empresarial com os mesmos detendo o controle das pautas e encaminhamentos do conselho? Pode ser inocência ou má-fé acreditar que isso é possível com esses setores controlando o CONGEAPA ou qualquer conselho. </div>
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Infelizmente a prefeitura tem partidarizado todas as discussões a que se referem o tema. Qualquer crítica ou ponderação às políticas implementadas é tratado pela atual gestão como “coisa da oposição” ou buscam a desqualificação de pessoas e entidades que querem o uso racional dos nossos recursos naturais já escassos, como é o caso da nossa água. A única partidarização que podemos admitir nessas discussões é das pessoas que tomam partido do desenvolvimento sustentável, pois os fatos mostram que também há os filiados ao partido da depredação da APA e sua transformação em um grande mosaico de condomínios fechados trazendo inúmeros impactos a nossa qualidade de vida.</div>
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Rafael Moya</div>
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Advogado, mestre em engenharia urbana e ex-presidente do COMDEMA e conselheiro do CONGEAPA.</div>
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Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-82982311729946831282014-06-02T14:27:00.000-03:002014-06-02T14:32:07.581-03:00CRISE DA ÁGUA OU CRISE DO MODELO?Segue meu artigo publicado no jornal O Metropolitano de 31/05/2014, sobre a crise de abastecimento de água no estado de São Paulo.<br />
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Rafael Moya<br />
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<a href="http://www%2Cometropolitanocampinas.com.br/" target="_blank">www,ometropolitanocampinas.com.br</a><br />
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">CRISE
DA ÁGUA OU CRISE DO MODELO?<o:p></o:p></span></div>
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<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
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<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizSzJu7vUP9taUoN2mKk-e5mXa9KXAxuSKMG0Wz5kzIGicGe4TgxZK4roumK636LkRBEsNT7y7rCfeAsacI2uAghXy1tX3W1SuymtQ0VI5J1E4vEhIyGEw4vHY0TZkQxXBWaZi/s1600/cantareira.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizSzJu7vUP9taUoN2mKk-e5mXa9KXAxuSKMG0Wz5kzIGicGe4TgxZK4roumK636LkRBEsNT7y7rCfeAsacI2uAghXy1tX3W1SuymtQ0VI5J1E4vEhIyGEw4vHY0TZkQxXBWaZi/s1600/cantareira.jpg" height="167" width="320" /></a></div>
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<span style="line-height: 24px;">A situação crítica do abastecimento de água nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas já havia sido antecipada há pelo menos uma década por técnicos da área e nos planos elaborados para os recursos hídricos regionais. Não é de hoje os sinais da impossibilidade de se manter o suprimento de quase a metade da metrópole de São Paulo, com a água retirada da região de Campinas, via transposição pelo Sistema Cantareira, considerando o aumento da demanda populacional, industrial e agrícola dessas regiões.</span></div>
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<span style="line-height: 24px;">Durante o processo da renovação da outorga do sistema Cantareira, no qual se renovaria a concessão da captação de água, diversos prefeitos da região de Campinas, já haviam questionado os métodos autoritários com que o Governo Alckmin havia conduzido o processo. Porém, nada mais além de bravatas foram feitas. Poucos acreditavam que a situação se tornaria tão dramática.</span></div>
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<span style="line-height: 24px;">Como é de costume, a população não foi chamada a participar das discussões sobre a renovação da outorga do sistema Cantareira, nenhum conselho foi ouvido e até o Comitê de Bacias (órgão oficial e influente) achou insuficiente sua participação!</span></div>
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<span style="line-height: 24px;">A situação se torna mais dramática quando vemos que as pessoas responsáveis para resolver o problema são as pessoas que criaram esta situação caótica e, aparentemente, não fizeram autocrítica, pois continuam a culpar a falta de chuva (que é um fato) e pedir que as pessoas economizem água, chegando até a adoção de medidas de multa para quem lavar a calçada (medida totalmente irrelevante). Diversos estudos, em todo o mundo, apontam como as maiores ameaças à água a expansão urbana, industrial e agrícola, as intervenções nos cursos d’água (canalizações, transposição de bacias, barragens e desvios), a perda de áreas úmidas e o desmatamento, além do aumento do consumo de água e da poluição hídrica.</span></div>
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<span style="line-height: 24px;">O consumo doméstico de água corresponde a cerca de 30% do uso da água. Ou seja, ao pedir que as pessoas economizem água em casa, e é apenas essa medida que vêm sendo tomada, está-se excluindo da solução os 70% do consumo que advém da indústria e da agricultura. Como se não bastasse, o maior desperdício é do próprio Estado. No ano passado, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) produziu mais de 3 bilhões de m³ de água, segundo o "Relatório de Sustentabilidade 2013", disponível no site da empresa. De acordo com a companhia, 20,3% dessa água deixaram de ser consumidos no ano passado, o que corresponde a 619,7 milhões de m³ de água perdidos. Essa quantidade seria suficiente para abastecer a cidade de São Paulo durante quase quatro meses. O consumo médio mensal de água na capital é de 159,5 milhões de m³. A Sabesp explica que essa água foi perdida por causa de vazamentos entre as estações de tratamento e as residências dos consumidores. "Esses vazamentos ocorrem, principalmente, devido ao envelhecimento das tubulações e às elevadas pressões", justificaram. Em rápido cálculo, concluímos que toda a água que foi desperdiçada ao longo de 2013 com vazamentos no Estado de São Paulo daria para abastecer a capital paulista durante quase quatro meses.</span></div>
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<span style="line-height: 24px;">O que temos visto é que o Governo Federal, Estadual e praticamente todos os municipais nada têm feito para conter e solucionar tamanha crise. Pelo contrário, quando continuamos a presenciar uma expansão urbana desenfreada (se não tivéssemos 20 milhões de pessoas concentradas no mesmo local e utilizando da mesma água talvez o cenário fosse menos drástico), incentivo e negligência com o desmatamento e a destruição de nascentes (para se ter uma ideia, a ampliação do aeroporto de Viracopos aterrará cerca de vinte nascentes), poluição dos cursos d´águas etc. E isso tudo sendo tratado como “desenvolvimento”. É hora da sociedade civil agir, 2014 é ano de eleições. Será que não seria o caso de deixarmos o pessimismo e a mera reclamação de lado e começarmos a cobrar soluções e propostas que invertam esta lógica? Infelizmente nem podemos dizer que a água está batendo na bunda, pois ela acabou.</span></div>
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<span style="line-height: 24px;">Rafael Moya, advogado, mestre em engenharia urbana e ex-presidente do Conselho de Meio Ambiente de Campinas.</span></div>
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Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-75224814658532886432014-03-12T11:26:00.000-03:002014-03-12T11:27:34.305-03:00Por uma teoria de governoVladimir Safatle sempre certeiro.<br />
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Abraços,<br />
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Rafael Moya<br />
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<h1 class="documentFirstHeading" style="background-color: white; color: #231f20; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; letter-spacing: -0.05em; line-height: 1.2em; list-style: none; margin: 5px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Por uma teoria de governo</h1>
<div class="documentDescription" id="parent-fieldname-description" style="background-color: white; color: #666666; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, FreeSans, sans-serif; font-size: 1.3em; list-style: none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Uma transformação global não inventará novas práticas, mas vai desenvolver aquelas que antes não germinaram</div>
<div id="viewlet-below-content-title" style="background-color: white; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18.720001220703125px; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">
<div class="documentByLine" id="plone-document-byline" style="color: #666666; font-style: italic; list-style: none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span class="documentAuthor" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">por <a href="http://www.cartacapital.com.br/Plone/colunistas/Vladimir-Safatle" style="border-bottom-style: none !important; color: #d1282f; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">Vladimir Safatle</a> — </span><span class="documentPublished" style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="list-style: none; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">publicado</span> 10/03/2014 05:45 - Publicado em Carta Capital</span></div>
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O que pode significar governar? Esta é uma questão que ganhará cada vez mais importância nos próximos anos nos debates políticos à esquerda. Poderíamos tentar rechaçá-la, afirmar não caber a uma esquerda renovada pautar suas ações políticas por uma teoria do governo, pois isto poderia limitar sua força crítica, deixar-se captar mais facilmente pela lógica hegemônica da gestão do capitalismo.<br />
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Nesse sentido, poderíamos seguir Michel Foucault e dizer que, no fundo, nunca houve outra prática de governo na modernidade a não ser o liberalismo. E sua versão neoliberal seria suficientemente flexível para incorporar, sem risco à perpetuação do capitalismo, algumas ações pontuais ligadas à melhora da qualidade de vida e à diminuição da pauperização dos mais desfavorecidos. Já Robert Kurz dizia que o capitalismo não tinha problema em ora apelar para versões mais estatizantes, ora valer-se de versões mais liberais. O embate entre estatismo e laissez-faire não era exterior à dinâmica interna do desenvolvimento do capitalismo. O mesmo valeria, paradoxalmente, para o problema do governo na era neoliberal.<br />
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Uma perspectiva dessa natureza seria obrigada, no entanto, a afundar-se no impasse de quem acredita que as discussões sobre governo só poderiam aparecer depois de uma transformação global nas relações de poder ocorrer ou, ainda, só no interior de um devir revolucionário global. Assim, quando novos atores políticos dessem o tom de megamovimentos de contestação, poderíamos começar a pensar no que fazer no dia seguinte.<br />
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Há vários problemas aqui. O mais grave consiste em acreditar que a transformação política opera no interior de um campo onde há só uma tendência dominante. Como mostrou, porém, o último grande movimento de massa que conhecemos, as revoltas árabes (e, diga-se de passagem, a revolta egípcia foi simplesmente a maior manifestação de massa da história), uma transformação global é um campo de combate no interior do qual um embate ocorre a respeito de quem poderá melhor transformar demandas em resultados. O silêncio a respeito do que deve ser o governo apenas fortalece a voz daqueles que, fora da esquerda, apresentam-se como dispostos a governar. Não basta conseguir colocar 40 milhões de indivíduos nas ruas.<br />
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Uma transformação global não inventará práticas de governo completamente novas. Ela desenvolverá o que muitas vezes apareceu em germe, mas não pode frutificar por ter nascido em solo árido, como um ponto fora da curva ou em uma situação que não conseguiu durar. Aumentar o número de pontos fora da curva é uma boa forma de dar mais força a um futuro que será atacado por todos os lados, que terá a fragilidade do inesperado e do improvável.<br />
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Melhor seria a esquerda procurar esses pontos fora da curva, ter a humildade de se interessar pelo que ocorre e de imaginar como tais acontecimentos podem produzir modelos. Falar mais sobre a experiência da democracia direta proposta pela Constituição islandesa, mais sobre os cordões industriais no Chile de Allende, mais sobre a política de drogas do Uruguai e menos sobre como a tarifa zero, se implementada, seria mais uma astúcia para reforçar a produtividade no interior do neoliberalismo.<br />
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Nesse contexto, vale lembrar uma boa colocação de Ernesto Laclau. Ninguém sai ou um dia saiu às ruas para derrubar o capitalismo. Mesmo nos estertores da Revolução Soviética, o povo saiu por desejar a realização de demandas muito concretas: paz e pão. Se não houvesse aqueles capazes de convencer a população de serem aptos a fornecer mais do que revolta, nada teria ocorrido. Mas estes não necessariamente forneceram a promessa de saber dirigir. Eles poderiam, ao contrário, fornecer simplesmente a consciência de como assegurar as condições para o aparecimento de boas respostas a respeito de problemas bastante concretos. Ninguém hoje espera uma classe que teria boas respostas para problemas que elas nem conhecem direito, que nem os vivenciam no dia a dia. Espera-se a capacidade de garantir, àqueles que sofrem os problemas, a certeza de que serão eles a produzir as respostas. Pois não se trata mais de compreender “governar” como “dirigir”, mas como “garantir as condições para que as pessoas dirijam a si mesmas”.<br />
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Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-84522645136142976172014-03-05T19:39:00.001-03:002014-03-05T20:07:39.147-03:00Escutem o loucoArtigo demolidor de Eliane Brum.<br />
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Abraços,<br />
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Rafael Moya<br />
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<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-large;">Escutem o louco</span></div>
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<span style="font-size: large;">O homem que empurrou uma passageira nos trilhos do metrô desnuda o momento perturbador vivido pelo Brasil</span><br />
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Publicado em: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/03/opinion/1393852189_834821.html<br />
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De repente, o taxista aumentou o som da pequena TV acoplada no console do carro. No banco de trás, eu parei de ler e afinei os ouvidos. Era meio-dia da sexta-feira de Carnaval (28/2). O homem que, dias antes, havia empurrado uma passageira nos trilhos do metrô de São Paulo tinha sido preso. A mulher teve o braço amputado. O agressor sofre de esquizofrenia, destacou o apresentador de TV. “Louco”, decodificou de imediato o taxista. Doença triste, disse o apresentador na TV. Ao ser preso, continuou o apresentador, o agressor afirmou que a empurrou porque sentiu raiva. Essa parte o taxista não escutou. Algo lá fora o havia perturbado. Colou a mão na buzina, abriu a janela do carro e xingou o motorista ao lado, que tentava mudar de pista. Perdigotos saltavam da sua boca enquanto ele empunhava o dedo médio com uma mão que deveria estar no volante. Fechou a janela, para não perder a temperatura do ar-condicionado, e voltou a falar comigo. “A polícia tem de tirar os loucos da rua”. A quem ele se refere, pensei eu, confusa, olhando para fora, para dentro. Era ao louco do metrô.</div>
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Há algo de trágico nos loucos. E não apenas o que é definido como loucura nessa época histórica. Há uma outra tragédia, que é a de não ser escutado. Sempre que alguém com um diagnóstico de doença mental comete um crime, a patologia é usada para anular as interrogações e esvaziar o discurso de sentido. A pessoa não é mais uma pessoa, com história e circunstâncias, na qual a doença é uma circunstância e uma parte da história, jamais o todo. A pessoa deixa de ser uma pessoa para ser uma doença. Se há um histórico, é o de sua ficha médica, marcada por internações e medicamentos – ou a falta de um e de outro. Esvaziada de sua humanidade, o que diz é automaticamente descartado como sem substância. A doença mental, ao substituir a pessoa, explica também o crime. E, se não há sujeito, não é preciso nem pensar sobre os significados do crime, nem sobre o que diz aquele que o cometeu.</div>
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Mas o que essa escolha – a de reduzir uma pessoa a uma patologia e a de anular os sentidos do seu discurso – diz da sociedade na qual foi forjado esse modo de olhar? Se Alessandro de Souza Xavier, 33 anos, o homem que na terça-feira (25/2) empurrou Maria da Conceição Oliveira, 28, no metrô, for escutado, há algo de particularmente perturbador na justificativa que confere ao seu ato. Alessandro diz: “Fizeram um mal pra mim, e eu descontei. Fiz porque estava nervoso com o pessoal do mundo.”</div>
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O louco não expressa apenas a sua loucura. Ele também denuncia a insanidade da sociedade em que vive</div>
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O que há de particularmente perturbador nessa fala é que, quando escutada, ela desnuda o atual momento do Brasil. Vale a pena lembrar que o louco é também aquele que diz explicitamente do seu mundo. Sem mediações, ao dizê-lo ele pode sacrificar a vida de outros, assim como a sua. Vale a pena lembrar ainda que o louco não expressa apenas a sua loucura. Ele denuncia também a insanidade da sociedade em que vive.</div>
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Ao interrogar sobre os sentidos do que Alessandro diz, quando explica por que empurrou Maria, é necessário olhar para os outros crimes que viraram notícia nos últimos dias. Nenhum deles, até agora, relacionado a doenças mentais. Torcedores do São Paulo bateram com barras de ferro em um torcedor do Santos que esperava o ônibus. Bateram nele até matá-lo. Ao deparar-se com blocos de Carnaval interrompendo o trânsito, na Vila Madalena, bairro de classe média de São Paulo, um homem acelerou o carro e feriu dez pessoas. Quem estava perto o arrancou do veículo e passou a agredi-lo. Quando ele conseguiu fugir, destruíram o carro. Um casal de lésbicas foi espancado ao sair de um bloco de Carnaval, no Rio. Uma delas teve a roupa arrancada. Apenas uma pessoa na multidão ao redor tentou ajudá-las. Em Franca, no interior de São Paulo, um adolescente correu atrás de um suspeito de assalto e lhe aplicou um golpe chamado de “mata-leão” (estrangulamento). O suspeito, de 22 anos, teve um infarto após ser imobilizado e morreu no hospital. Um morador de rua foi linchado em Sorocaba (SP) por ter pegado um xampu de um supermercado. Teve afundamento do crânio. No Rio, mais um adolescente foi amarrado e agredido depois de furtar um celular. Linchamentos eclodiram em todo o país depois do caso do garoto acorrentado com uma trava de bicicleta no Flamengo. Nas semanas anteriores, dois manifestantes acenderam um rojão num protesto no Rio, matando um cinegrafista. Na Baixada Fluminense, um homem executou um suspeito de assalto com três tiros, em plena rua, durante o dia, assistido por vários. Mais de 40 ônibus foram incendiados em São Paulo em 2014.</div>
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A lucidez do louco é a de não vestir como razão a nudez do seu ódio – ou do seu medo</div>
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O discurso do louco é encarado como uma afirmação (e confirmação) da sua loucura, o que é outra forma de não escutá-lo. No caso de Alessandro, uma das provas da loucura do louco teria sido ele dizer que jogou Maria nos trilhos do metrô por raiva e também por vingança. Explícito assim. Outra prova da loucura do louco revelou-se ao afirmar que não a conhecia, que a escolheu de forma aleatória. “Desconexo” – foi o adjetivo usado para definir o discurso de Alessandro. Sua vítima não era torcedora do Santos, não era lésbica, não tinha furtado um celular ou um xampu, as desrazões interpretadas como razões. Por que, então? O louco confessou: Maria não era Maria, já que não a conhecia nem sabia o seu nome, mas o “pessoal do mundo”. A lucidez do louco talvez seja a de não vestir como razão a nudez do seu ódio – ou a nudez do seu medo. Por isso também é louco.</div>
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Diante da violência que irrompe no Brasil em todos os espaços, talvez seja a hora de escutar o louco. Talvez o fato de ele atacar no metrô não seja um detalhe descartável, uma coincidência destituída de significado. No mesmo dia em que Alessandro foi preso, morreu no hospital Nivanilde de Silva Souza, aos 38 anos. No mesmo dia em que, na Estação da Sé, Alessandro empurrou Maria, na Estação da Luz um trem atingiu a cabeça de Nivanilde. Ela tinha dito a um estagiário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que estava grávida, o que lhe assegurava o direito a entrar no vagão especial. O estagiário disse a ela que teria de apresentar um documento comprovando a gestação. Os dois teriam se empurrado, seguranças deram voz de prisão à Nivanilde. Na confusão, ela teria caído na plataforma. O trem bateu na sua cabeça.</div>
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No início de fevereiro, a linha-3 vermelha do metrô parou por cinco horas depois da falha em uma porta na estação da Sé, a mesma em que Alessandro empurrou Maria. No verão paulistano mais quente desde 1943, o ar-condicionado foi desligado. Pessoas vagavam pelos túneis, algumas desmaiaram, grávidas e velhos esperaram dentro de vagões abafados por horas. Pelo menos 19 dos 40 trens que circulavam na linha foram depredados.</div>
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O outro, qualquer outro, tornou-se inimigo e competidor por um lugar no trem que nos engole e nos cospe em seu vaivém automático</div>
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Os protestos de junho de 2013 começaram por causa das tarifas do transporte público, em São Paulo os 20 centavos de aumento da passagem. Naquele momento, milhares romperam o imobilismo, no concreto e no simbólico, e passaram a andar por cidades em que não se andava, vidas consumidas em ônibus e metrôs superlotados. O aumento de 20 centavos foi cancelado, mas o péssimo transporte público continuou mastigando o tempo, desumanizando gente. Basta parar para esperar o trem nos horários de pico para ser empurrado, xingado, odiado. O outro, qualquer outro, tornou-se nosso inimigo e nosso competidor por um lugar no trem que nos engole e nos cospe em seu vaivém automático. Somos passageiros que não passam, e a tensão dessa impossibilidade cotidiana pode ser apalpada. A violência é gestada como uma promessa para o segundo seguinte.</div>
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Então o louco vai lá e empurra a mulher sobre os trilhos. Rompe o imobilismo e empurra aquela que espera. Porque é louco. Caso isolado, nenhuma conexão com nada, desconexo é o seu discurso, fora da história é o seu gesto, a insanidade é só dele. Basta eliminá-lo, tirá-lo de circulação, para que a sociedade brasileira volte a ser sã. E o metrô de São Paulo um espaço de convivência agradável e pacífico, marcado pela cordialidade.</div>
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Talvez estejamos todos não loucos, mas no lugar do louco. Já não nos subjetivamos, tudo é literal. Nos mínimos atos do cotidiano nos falta a palavra que pode mediar a ação, interromper o gesto de violência antes que se complete. Mas talvez estejamos no lugar do louco especialmente porque nem escutamos, nem somos escutados. E quem não é escutado vai perdendo a capacidade de dizer. Só resta então a violência.</div>
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Reprimir os protestos é uma forma brutal de não escutar o que dizem aqueles que ainda se preocupam em dizer</div>
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Os protestos iniciados em junho pelos 20 centavos e agora centrados na Copa do Mundo são um dizer. Responder a eles com repressão – seja da polícia no espaço público, seja em projetos de lei que transformam manifestantes em terroristas, seja anunciando que o Exército vai para as ruas em tempos de democracia – é uma forma brutal de não escutar aqueles que ainda se preocupam em dizer. É talvez a maior violência de todas.</div>
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É preciso ser muito surdo para acreditar que prender todos, “deter para averiguação”, criminalizar manifestantes é suficiente para voltarmos a ser o Brasil cordial e contente que nunca existiu, 200 milhões em ação torcendo pela seleção canarinha. Que o dizer de quem deseja um Brasil diferente seja hoje expressado no campo simbólico do futebol é mais uma razão para escutá-lo, ao mostrar que estamos diante de novas construções do imaginário.</div>
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Escutem o louco. Para não colocar aqueles que protestam no lugar do louco, no lugar daquele que não é escutado porque não teria nada a dizer. E depois surpreenderem-se com a resposta violenta, convencendo-se de que não têm nada a ver com isso.</div>
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Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes, o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua e A Menina Quebrada e do romance Uma Duas. Email: elianebrum@uol.com.br. Twitter: @brumelianebrum</div>
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Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-77170641334401757572013-11-09T08:51:00.001-02:002013-11-09T08:51:07.837-02:00Desafios do CooperativismoMatéria publicada originalmente em www.programaredes.org.br<br />
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Rafael Moya<br />
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<h2 style="background-color: white; color: #268c40; font-family: 'Franklin Gothic Medium', Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; font-size: 28px; font-weight: normal; line-height: 32px; list-style: none; margin: 0px; outline: none; overflow: hidden; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="float: left; font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Grupos produtivos apontam desafios e oportunidades do cooperativismo</span><div id="acessibilidade" style="float: right; font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 3px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="color: #636363; display: inline; float: left; font-size: 12px; line-height: 12px; list-style: none; outline: none; padding: 6px 6px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
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<a href="" id="btDiminuirFonte" style="border: none; color: #0f8acf; cursor: pointer; float: left; font-family: inherit; font-size: 14px; line-height: 14px; list-style: none; margin: 0px 0px 0px 2px; outline: none; padding: 4px 1px 0px; vertical-align: baseline;" title="Diminuir">A</a><a href="" id="btAumentarFonte" style="border: none; color: #07547f; cursor: pointer; float: left; font-family: inherit; font-size: 20px; line-height: 20px; list-style: none; margin: 0px 0px 0px 2px; outline: none; padding: 0px 1px; vertical-align: baseline;" title="Aumentar">A</a></div>
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<div id="conteudo-noticias" style="background-color: white; color: #636363; font-family: Arial, Helvetiva, Verdana, sans-serif; font-size: 12px; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div id="detalhe-noticias" style="font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="display: block; font-family: inherit; font-size: 11px; height: 25px; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Publicada em 11/09/2013 às 14:40</span><div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
<em style="font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></em></div>
<div class="imagem-destaque-conteudo" style="float: right; font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px 0px 0px 20px; min-width: 36%; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div class="wrapper-imagem" style="background-image: url(http://www.programaredes.org.br/wp-content/themes/nva/_/img/FiquePorDentro/PoliticasPublicas/bgShadowDestaque.jpg); background-position: 0px 100%; background-repeat: no-repeat no-repeat; font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px 0px 10px; vertical-align: baseline;">
<a href="http://www.programaredes.org.br/wp-content/uploads/2013/09/Apicultores-do-projeto-Mais-Mel-criam-cooperativa-para-alavancar-neg%C3%B3cios.jpg" style="border: none; color: #636363; font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="Grupos produtivos apontam desafios e oportunidades do cooperativismo"><img alt="Apicultores do projeto Mais Mel criam cooperativa para alavancar negócios" class="alignright wp-post-image" height="299" src="http://www.programaredes.org.br/wp-content/uploads/2013/09/Apicultores-do-projeto-Mais-Mel-criam-cooperativa-para-alavancar-neg%C3%B3cios.jpg" style="background-image: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: none; display: block; float: none; font-family: inherit; font-size: inherit; height: auto; list-style: none; margin: 0px; max-width: 327px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;" title="Apicultores do projeto Mais Mel criam cooperativa para alavancar negócios" width="448" /></a></div>
<span style="display: block; font-family: Arial, Helvetica, Verdana, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 11px; list-style: none; margin: 0px; max-width: 327px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 327px;"></span></div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Estruturar uma cooperativa no Brasil não é tarefa fácil. Contudo, o percurso pode ser muito mais tranquilo se os empreendedores contarem com apoio contábil e jurídico. Com um mercado cada vez mais aberto para esse tipo de empreendimento, as oportunidades estão colocadas e o cooperativismo se consolida como sólida alternativa de negócio para grupos produtivos de caráter rural ou urbano.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Segundo a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) cerca de 60% das cooperativas estão no campo, vinculadas a atividades primárias, como agricultura, pesca e artesanato. Ainda existem as ligados a negócios educacionais, habitacionais, de saúde, de produção, entre outros. Independente da natureza dos grupos, do seu porte e alcance, eles estão sujeitos a processos comuns durante sua formalização e se orientam pela mesma Legislação, instituída pelo Governo Federal em 1971 – e revisada em 2012.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
O primeiro passo para a formalização de um grupo produtivo no modelo do cooperativismo é publicar, em jornal de circulação relevante, um edital convocando assembleia geral. Rafael Moya, advogado e especialista em economia solidária e desenvolvimento territorial, explica que o estatuto e as demais decisões tomadas nessa primeira assembleia devem ser registrados na Junta Comercial do Estado.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
“A partir daí a cooperativa começa a existir juridicamente. O próximo passo é solicitar na Receita Federal o CNPJ da organização. Parece simples, mas, por lei, é necessária a assinatura de um advogado em cada etapa e o ideal é que o processo conte também com o auxílio de um contador. Em cidades menores, com grupos poucos preparados, todo esse percurso pode ser mais difícil”, disse.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Moya explica, ainda, que para criar associações o processo é menos burocrático, o que acaba levando os empreendedores a esta modalidade. “A questão é que associações não podem comercializar sua produção como grupo, organizado sob um mesmo CNPJ. Associações são representações políticas que gerenciam bens e alguns processos, mas a comercialização é independente, via cada produtor. Isso não é errado e nem ruim, mas às vezes não é o mais adequado para determinada comunidade. É preciso saber que modelo de negócio está sendo pensado.”</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Trajeto muito comum entre grupos produtivos é a migração do modelo de associação para cooperativa. O fato de existir como coletivo organizado já é o primeiro passo. “Essa prática é muito natural. O grupo já existe, com interesses comuns, lideranças, vivências, experiências acumuladas. O processo ocorre mais facilmente”, afirmou Rafael.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
<strong style="font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Cooperativas no ReDes</strong></div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Dos projetos que recebem apoio do Programa ReDes, 35% tem cooperativas como organização executora, 65% são associações e, dentre estas, metade deve adotar o modelo do cooperativismo até o fim do ano. Os números mostram que os projetos procuraram a maneira mais adequada de se estruturar e, para alguns, o salto nos negócios virá com a migração para o formato de cooperativa.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Em Brasilândia (MS), o projeto “Mais Mel” já apresenta resultados positivos em sua estrutura, com a aquisição de máquinas e ampliação da Casa do Mel, e também em sua mudança na maneira de comercializar a produção. Os 27 associados da Associação Brasilandense de Apicultores (ABA) conseguiram o CNPJ da cooperativa que estão formando e, inclusive, já fizeram uma primeira ata de alteração de estatuto. A ABA continua a existir e eles passarão a comercializar como cooperativa quando todos os processos do mel estiverem legalizados.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Para o apicultor José Henrique dos Santos Almeida, tesoureiro na ABA e secretário geral da nova cooperativa, o aprendizado nesse novo formato é diário. “Éramos muito focados no associativismo e, agora, no cooperativismo é diferente, os mais antigos desconfiam um pouco. Foi o ReDes que despertou a vontade de formar o grupo produtivo. Com nosso projeto queríamos melhorar a estrutura, mas continuaríamos na informalidade. Dessa maneira entramos para o mercado de vez”, explicou.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; vertical-align: baseline;">
Ele ainda disse que o grande desafio nesse processo foi a elaboração do estatuto, visto que o acesso a esse tipo de informação é restrito. “Uma consultoria nesse sentido é essencial, não sabíamos nem como procurar referências. Mas valeu a pena, em breve teremos uma marca, um produto nosso e vamos conseguir acessar compras públicas e novos mercados. Com certeza será um divisor de águas pra apicultura do nosso município”, finalizou José Henrique.</div>
<div style="font-family: inherit; font-size: 13px; line-height: 20px; list-style: none; outline: none; padding: 10px 0px 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;">
<a href="http://www.programaredes.org.br/wp-content/uploads/2013/09/quadro-redes.jpg" style="border: none; color: #636363; font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px; outline: none; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;"><img alt="" class=" wp-image-4639 aligncenter" height="243" src="http://www.programaredes.org.br/wp-content/uploads/2013/09/quadro-redes.jpg" style="border: none; font-family: inherit; font-size: inherit; list-style: none; margin: 0px auto; outline: none; padding: 0px; vertical-align: baseline;" title="quadro redes" width="428" /></a></div>
</div>
</div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-33897002457558614422013-10-11T11:05:00.000-03:002013-10-11T11:05:15.940-03:00Sentença sobre reintegração de posse da USP<div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;">Tem uns juízes que ainda me fazem ter uma pontinha de esperança no #Judiciário. Sobre a reintegração de posse da reitoria da USP. A sentença é do corajoso Adriano Marcos Laroca.</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;">"Certamente, é muito mais prejudicial à imagem da USP, sendo a universidade mais importante da América Latina, a desocupação de estudantes de um de seus prédios com o uso da tropa de choque, sem contar possíveis danos à integridade física dos estudantes, ratificando, mais uma vez, a tradição marcadamente autoritária da sociedade brasileira e de suas instituições, que, não reconhecendo conflitos sociais e de interesses, ao invés de resolvê-los pelo debate democrático, lançam mão da repressão ou da desmoralização do interlocutor. Aqui, não se olvide que sequer escapa desse "pensamento único", infelizmente, a maioria da mídia e da própria </span></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 17px;">sociedade, amalgamada, por longos anos, nessa tradição de pensamento autoritário."</span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;">"De outro lado, cabe outra ponderação. A ocupação de bem público (no caso de uso especial, poderia ser de uso comum, por exemplo, uma praça ou rua), como forma de luta democrática (artigo 5º XVI da CF), para deixar de ter legitimidade, precisa causar mais ônus do que benefícios à universidade e, em última instancia, à sociedade."</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;">"Outrossim, frise-se que nenhuma luta social que não cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, não tem força de pressão e, portanto, sequer poderia se caracterizar como tal."</span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="line-height: 17px;">"Por fim, ouso dizer que o Poder Judiciário não pode mais, simplesmente, absorver conflitos negados pela postura antidemocrática dos demais poderes, sob o manto protetor de qualquer instituto jurídico -, no caso, o da posse -, sem o risco de ele próprio praticar o mesmo autoritarismo (repressão), os quais, na maioria das vezes, de modo irresponsável, são lhe transferidos pelos administradores de plantão."</span></span></div>
</div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 17px;"><br /></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 17px;">Rafael Moya</span></span></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<a href="http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20131010-05.pdf" target="_blank">Confira aqui a sentença</a></div>
<br />Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-74755205109918500342013-10-04T11:59:00.001-03:002013-10-04T11:59:50.809-03:00Um Conselho Necessário<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Meu artigo publicado no jornal Correio Popular de Campinas em 03/10/2013.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Rafael Moya</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">UM CONSELHO NECESSÁRIO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<a href="http://www.portalodm.com.br/images/noticias/2009-05-20_construcao-vai-lancar-conselho-de-sustentabilidade_gg.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://www.portalodm.com.br/images/noticias/2009-05-20_construcao-vai-lancar-conselho-de-sustentabilidade_gg.jpg" width="320" /></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Neste
mês de setembro concluí meu mandato como presidente do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Campinas. O COMDEMA é o conselho mais antigo de Campinas,
tendo sua atual configuração determinada pela lei 10.841 de 2001, sancionada
pelo prefeito Toninho. Esta lei trouxe o poder deliberativo ao Conselho e o
recolocou em uma posição de destaque na discussão ambiental do município. Além
desta lei, a Lei Orgânica de Campinas, determina que o Conselho de Meio
Ambiente coordenará o sistema ambiental do município.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Minha
eleição se deu em uma situação <i>sui
generis</i>. Estávamos no meio da maior crise política de nossa história em
2011. Em que pese a forte intervenção do governo de plantão em setembro daquele
ano, a sociedade civil articulou-se se maneira eficaz e conseguimos a eleição. Durante
minha gestão pude conviver com três prefeitos. Em todas as administrações, sem
exceção, tivemos problemas de diálogo e de respeito ao COMDEMA, em que pese
graus diferentes. No Brasil os gestores públicos têm dificuldades em lidar com
a democracia participativa e deliberativa. Ao serem eleitos, rapidamente deixam
de lado o democrata e adquirem ares de monarcas, pouco se importando com os
fóruns de discussões, audiências e deliberações coletivas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Os
esforços para amordaçar o Conselho foram muitos, mas insuficientes. A título de
exemplo, o COMDEMA tem garantido por lei, recursos financeiros próprios,
previstos em lei orçamentária, para a execução de suas atividades. Nestes dois
anos de mandato nunca conseguimos acessar um centavo. A única estrutura que o
Conselho dispõe é a de um Secretário Executivo, cargo de confiança nomeado pelo
prefeito. A primeira medida do governo Jonas para com o COMDEMA foi a
exoneração da pessoa que cumpria a função de maneira satisfatória por anos, e
só nomeou outra depois de seis meses de muita luta e pressão. O Conselho tem a
atribuição de manifestar-se sobre todas as questões referentes ao meio ambiente
natural ou construído de Campinas, entre elas os empreendimentos imobiliários
que se instalam na cidade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Minha
gestão teve por objetivo resgatar o Conselho como espaço legítimo para promover
a construção da cidadania e a educação política, debater e propor políticas
públicas e exercer controle social sobre o governo. Sempre busquei que nossa atuação
se desse de maneira independente, seja do Executivo seja dos setores
empresariais, que são legítimos e devem estar representados, mas que não podem,
de maneira alguma, deter o controle do Conselho. Neste sentido, organizamos
diversos debates, fizemos o diálogo e apresentamos aos candidatos a prefeito e
a vereadores as pautas do conselho, organizamos a Conferência de Meio Ambiente
e tantas outras atividades ao longo destes rápidos dois anos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Ao
deixar a presidência do COMDEMA, deixo o conselho com cem mil reais aprovados
no PROAMB para uso da próxima gestão e o compromisso da Secretaria do Verde na
construção da sede do Conselho, a Casa da Sustentabilidade. Muitos têm me
questionado dos motivos que me fazem não buscar a reeleição. Neste processo de
eleições, o governo Jonas tem atuado fortemente por meio da Secretaria de
Relações Institucionais para a retomada do controle do conselho, intervindo na
comissão eleitoral, inscrevendo pessoas que possuem cargos comissionados por
meio de entidades da sociedade civil, evidenciando, mais uma vez, nenhum apreço
pelos conselhos, especialmente pelos independentes. Somado a isso, a sociedade civil, de maneira
geral, tem demonstrado pouco interesse pela participação na coisa pública. A
título de exemplo, a macrozona 1, que corresponde a quase 30% do território da
cidade e abriga a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA), teve apenas uma
entidade inscrita para a participação no COMDEMA, assim como o distrito da
Barão Geraldo pela macrozona 3. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por
parte das entidades ambientalistas, segmento de onde venho, estas precisam se
reinventar. A luta política contra-hegemônica pede mais do que palavras de
ordem e frases de efeito, pede atuação consistente e sistemática e um diálogo
com a sociedade que, apesar do evidente mal-estar, ainda não encontrou caminhos
para construir um novo poder, poder esse que obrigue os monarcas travestidos de
democratas a ouvirem as vozes das ruas. Minha luta ambientalista agora seguirá
neste caminho, sempre me colocando à disposição daqueles que queiram construir
uma cidade justa e sustentável.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Rafael Moya<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Advogado, mestre em Engenharia Urbana e
consultor em políticas socioambientais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">rafaelmoya.blogspot.com<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-72274221296768036052013-08-14T19:24:00.002-03:002013-08-14T19:24:27.892-03:00CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Artigo publicado no jornal Correio Popular de Campinas em 13 de agosto de 2013.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">Entre os dias 17 e 18 de agosto acontecerá a Conferência Municipal de Meio Ambiente (CMMA) em Campinas, na Estação Cultura. Tal evento é um marco na luta ambiental da cidade. É a primeira conferência com participação da sociedade e do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). A etapa municipal se coordena com a conferência estadual que será de 20 a 22 de setembro e a nacional que ocorrerá de 24 a 27 de outubro.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMHxx3wep-6wXVbIBaZq-2-TaVQQ_WTIcCGXXpeDTrFk_ozCSbDLN0TN560qZNt8DEccXRxIyWKg5LTPekad4nl1YIsBqu0T_KFmkKiQotOD2cvd9EJO-n4jdEg2ThV1lAuYwG/s1600/trash-killer.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="284" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMHxx3wep-6wXVbIBaZq-2-TaVQQ_WTIcCGXXpeDTrFk_ozCSbDLN0TN560qZNt8DEccXRxIyWKg5LTPekad4nl1YIsBqu0T_KFmkKiQotOD2cvd9EJO-n4jdEg2ThV1lAuYwG/s320/trash-killer.jpg" width="320" /></a><span style="line-height: 24px;">O tema da conferência em todas as etapas será Resíduos Sólidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “A meta é qualificar poder público, setor privado, sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em geral no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e lançar um novo olhar sobre os resíduos sólidos, reconhecendo-os como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania.” Com a lei 12.305/2010, o lixo ganhou outro patamar. A lei trouxe questões importantes como o princípio do protetor-recebedor, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, reutilização, logística reversa, controle social, entre outros avanços. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">Em uma sociedade que pauta seu desenvolvimento econômico pelo aumento do consumo, o tema dos resíduos que geramos é cada vez mais urgente. No Brasil a gestão dos resíduos sólidos está sob domínio de algumas poucas grandes empresas, para as quais os poderes públicos municipais terceirizam os serviços de limpeza pública. Segundo dados do IBGE (2010), esse tipo de contrato chega a representar 20% dos orçamentos municipais. Conforme diferentes denúncias provenientes do movimento de catadores, de gestores públicos e de urbanistas renomados, esse modelo tem custo muito elevado, é pouco eficiente do ponto de vista da gestão e apresenta graves problemas do ponto de vista ambiental, uma vez que não prioriza a reciclagem.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">A atual administração municipal não resistiu à realização da CMMA. Com o empenho exclusivo da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS), do COMDEMA, da sociedade civil e de parceiros, conseguiremos realizar este evento histórico para Campinas, o qual, por anos, ambientalistas de Campinas lutaram para acontecer. Porém, esperamos que a prefeitura como um todo participe e implemente as deliberações da CMMA, para que não seja mais uma conferência devidamente guardada em alguma gaveta do poder público. A comissão organizadora, ante a falta de apoio financeiro do Executivo Municipal, que desrespeitou o próprio decreto que convoca a CMMA que garantia recursos para sua realização, não teve outra saída que não buscar apoio do setor empresarial para a garantia da estrutura mínima de realização do evento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">Outra questão fundamental para o sucesso da CMMA é a participação não apenas da SVDS, mas de outras secretarias importantíssimas para a questão de resíduos sólidos como Trabalho e Renda, Educação e Infraestrutura. Além destas, é evidente o anseio da sociedade na participação da Secretaria de Serviços Públicos, atual responsável pela gestão dos resíduos sólidos em Campinas. A cidade está há mais de dois anos com o contrato do lixo vencido. Atualmente o contrato está sob um Termo de Ajustamento de Conduta, ante ao iminente caos que se instalaria na cidade se ficasse sem coleta, sem falar no aterro Delta A, já saturado faz tempo e o Delta B embargado, além das cooperativas de reciclagem que agonizam. Mesmo ante esse caos, a atual administração insiste no equívoco de tentar contratar uma empresa para a gestão dos resíduos sólidos sem termos um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e sem ouvir a sociedade, atendendo assim as exigências da Lei 12.305/2010. Exemplos não faltam a demonstrar que o maior contrato da prefeitura de Campinas vem sendo tratado com a falta de competência e respeito contumazes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_EviJhCgonvlQIk4NB76KWYJ9lcIGQGSV9kBDjRTe45CIMd6gqwekuZ03ClF8g-RBee6FiPvzD6d4g06OHYox3RPyC2vWBN1OiiU6Ztph4ZHPO-AfoK9u_rYlCqACYEmd0kco/s1600/participac3a7c3a3o-social-2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_EviJhCgonvlQIk4NB76KWYJ9lcIGQGSV9kBDjRTe45CIMd6gqwekuZ03ClF8g-RBee6FiPvzD6d4g06OHYox3RPyC2vWBN1OiiU6Ztph4ZHPO-AfoK9u_rYlCqACYEmd0kco/s320/participac3a7c3a3o-social-2.jpg" width="153" /></a><span style="line-height: 24px;">Esperamos que a prefeitura, particularmente a Secretaria de Serviços Públicos, participe da CMMA e que acate suas decisões, não procedendo como tem feito com o COMDEMA, ignorando sistematicamente os convites do conselho para apresentação do que tem sido desenvolvido até o momento. Do lado da sociedade civil, esperamos uma participação maciça nos dias 17 e 18, para debatermos ideias e propostas para nossos resíduos e nosso meio ambiente. As ruas já demonstraram que a participação popular é capaz de ocasionar mudanças. Precisamos canalizar essa energia para espaços “organizados” de participação, pois só assim veremos este quadro atual de coisas se alterar radicalmente.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">Rafael Moya</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">Advogado, mestre em Engenharia Urbana</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 24px;">Presidente do COMDEMA e da CMMA</span></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-69029581011010782812013-07-02T21:56:00.001-03:002013-07-02T21:56:53.408-03:00DE QUE PLEBISCITO O BRASIL NECESSITA?<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0rz1boPMPC1xxwKXJf6fGa42OZLXLWBf7ZjEvZbecc7KXzlh0YnOxdjZEFVSg_fWLGRBPXwLoHsGPuoqaOdcualJ1dHHhc4vem7okVtpnyeTNkABXxppv9kldmHF9E-Za0pZ8/s266/POVO.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0rz1boPMPC1xxwKXJf6fGa42OZLXLWBf7ZjEvZbecc7KXzlh0YnOxdjZEFVSg_fWLGRBPXwLoHsGPuoqaOdcualJ1dHHhc4vem7okVtpnyeTNkABXxppv9kldmHF9E-Za0pZ8/s266/POVO.jpg" /></a>A palavra “impossível” tornou-se muito relativa nas últimas
semanas para a política brasileira. Qualquer pessoa que reivindicasse a redução
da tarifa de ônibus e metrô ouviria um contundente, “impossível” de qualquer
governante ou analista da grande mídia. As ruas mostraram o contrário. Há
décadas ouve-se que seria “impossível” que qualquer dos poderes de Brasília
aprovasse uma reforma política. As ruas, mais uma vez, mostraram o contrário.
Por tanto, o que hoje, é “impossível”, amanhã, dependendo da altura dos gritos
das ruas, poderá ser facilmente realizado.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Quando a grande mídia, ao perceber que não conseguiria conter
as manifestações de rua (pois ela detém a maior bomba de efeito moral do
Brasil), tentou manipulá-la. Tentou impor pautas de reivindicações
conservadoras do ponto de vista social e diluir as reivindicações por transporte
público. Mais uma vez não conseguiu. As pessoas que estão nas ruas, começam a
relativizar as verdades transmitidas por jornais, TV´s e revistas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A classe política, da que está no poder às que não estão, - da
União, Estados e Municípios - da esquerda à direita, ficou perplexa com o que
ouviu nas ruas. Uma fala emblemática do líder do governo Dilma, Romero Jucá,
deixa isso claro: “É, sabíamos que havia um descompasso entre nós e a
população, mas não imaginávamos que era tão grande”. Pois é senador, é um
abismo.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A presidente Dilma, acuada pelas manifestações, conclamou o
poder executivo de todo o país – todos os governadores e prefeitos de capitais –
e fez um importante anúncio. Dilma foi obrigada a isso, pois, seus atuais
aliados, também estavam na berlinda, de maneira habilidosa, a presidenta tentou
jogar-se nos braços do povo, e jogou a decisão ao Congresso Nacional, sugerindo
uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma política.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
É NECESSÁRIA UMA REFORMA POLÍTICA?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O que ocorreu nas ruas do Brasil foi um grito. Um grito importante
e que ecoará por muito tempo e que fez as estruturas de poder no país tremerem.
Mas não sabemos qual será o fôlego das ruas. Além de vitórias pontuais, é
necessário que esse estremecimento sirva para começar a florescer uma proposta
consistente de reforma política, que, aliás, é muito mais profunda e ampla que
uma reforma eleitoral como tem sido proposta. Uma reforma política que possa,
ainda mais do que a Constituição de 1988, avançar numa democracia participativa,
com transparência e controle social. Uma reforma política que vá além da,
necessária, reforma eleitoral, que altere as estruturas de participação da
sociedade em todos os níveis, que fortaleça conselhos municipais, que garanta
transparência na gestão pública, que exija políticas públicas claras e
eficientes dos governantes, que acabe com a promiscuidade entre poderes legislativos
e executivos. Uma reforma política que garanta o controle social do judiciário.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
PLEBISCITO OU REFERENDO?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Fica claro que os donos do poder, via grande mídia, querem,
mais uma vez, frear o ímpeto das ruas. Começam a dizer que uma consulta pública
custaria muito caro, que não há tempo, que isso é uma matéria muito complexa e
outros falatórios preconceituosos e arrogantes. Esquecem que, quem mudou (e
está mudando) esse país não são eles, é o povo na rua.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkpf8pQQZvWJGtNPQBZqwP-XjUBmf92RGrFiikBdd249bDzVyzizZ2yjXMQEoruxI5yyuoOFjUDIGU-Bt8_OVWG6pLm1YK_seCCB7mLdTj0cw7vYaaV5wbNrEhUhXf12A5Dk2I/s400/reforma-politica.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkpf8pQQZvWJGtNPQBZqwP-XjUBmf92RGrFiikBdd249bDzVyzizZ2yjXMQEoruxI5yyuoOFjUDIGU-Bt8_OVWG6pLm1YK_seCCB7mLdTj0cw7vYaaV5wbNrEhUhXf12A5Dk2I/s320/reforma-politica.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
A grande mídia tem defendido que a reforma política fique
num referendo. Em um referendo, a população irá às urnas par<o:p></o:p></div>
a aceitar ou
rejeitar a reforma política feita pelos atuais parlamentares. Se rejeitarem,
volta tudo como é hoje. Bacana, não? Isso é o que os intelectuais que têm
espaço nas TV´s e nos jornais têm defendido.<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Em um plebiscito a população pode escolher entre algumas
opções. O que o governo Dilma tem defendido é uma reforma eleitoral (chamando-a
de reforma política). Tudo bem, ela é melhor que um referendo. Porém, a pergunta
que fica no ar é: que perguntas serão feitas? Como serão feitas? Quem as fará?
Será que os atuais parlamentares têm legitimidade e condições para fazerem
isso? Parece-me que não.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ao que me parece, o mais adequado neste momento, é um
plebiscito que faça perguntas como as seguintes:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>- Você é a favor de uma assembleia nacional constituinte
exclusiva para que a mesma faça uma reforma política?</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
A ideia é que novos representantes do povo possam discutir,
debater e aprovar um novo texto que dê novos mecanismos políticos no Brasil.
Isso é uma tarefa intrincada, longa e que exige muito trabalho.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>- Você é a favor de que os deputados constituintes fiquem
inelegíveis por 8 anos?</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A ideia é que os deputados constituintes não legislem à seu
favor.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>- Você é a favor de que pessoas que não sejam filiadas a
partidos políticos possam se candidatar?</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A ideia não exclui os partidos, mas dá a possibilidade que
personalidades, representantes populares, possam estar presentes. Além de
atender uma reivindicação das ruas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b>- Você é a favor que nas eleições para deputados
constituintes não haja financiamento de campanhas eleitorais por empresas?</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<b><br /></b></div>
<div class="MsoNormal">
Para que se garanta equilíbrio e justiça nas campanhas
eleitorais que não poderão contar com estruturas milionárias.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p><br /></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
O QUE É UMA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Nossa constituição é de 1988. Neste período o Brasil saia de
uma ditadura civil-militar. As manifestações populares, os movimentos sociais
estavam fortes e presentes nas ruas. Isso foi decisivo para que tivéssemos uma
boa Constituição, progressista e que garante diversos direitos individuais e
sociais.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
Nenhuma constituição é suicida. Ou seja, ela não prevê
mecanismos para se acabar com ela. Novas constituições se dão em momentos de
rupturas políticas e revoluções. Uma constituição é feita por uma assembleia
constituinte. São eleitos deputados constituintes que têm a única função
discutir, escrever e aprovar uma constituição. Quando isso termina seu mandato
se encerra.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
MAS ISSO ESTÁ DENTRO DA LEI?<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Nossa Constituição assim determina:<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Tahoma;"><br />
<span style="background: white;">Art. 1º, parágrafo
único: TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.</span><br />
<br />
<span style="background: white;">Art. 14. A
SOBERANIA POPULAR será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:</span><br />
<span style="background: white;">I - plebiscito;</span><br />
<br />
<span style="background: white;">Art. 49. É da
competência exclusiva do Congresso Nacional:</span><br />
<span style="background: white;">XV - autorizar
referendo e convocar plebiscito</span></span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #333333; mso-bidi-font-family: Tahoma;"><span style="background: white;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
Assim, se o povo votar em um plebiscito e nele autorizar uma
assembleia nacional constituinte exclusiva, isso será plenamente possível e
legal. A única exigência é que o Congresso Nacional convoque esse plebiscito e
faça as perguntas corretas.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Atualmente a Constituição só pode ser alterada por meio de
Emendas Constitucionais propostas por deputados ou senadores. Assim a
constituinte exclusiva substituiria os parlamentares. <o:p></o:p></div>
<br />
<o:p><br /></o:p>
<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
MAS ISSO É IMPOSSÍVEL DE ACONTECER<o:p></o:p></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3qzM8ZR-Uy80UT55zWoHc5Lg4eUU7kkykjNJmnbc8fz4Z9FsN3JCRFjo1zXyoXzb1KQ3GGDAsAqcAT_sx-XirvEmo1oQGza7AqKXbXvv5d2M8MKa3MwGrbjBqdxAP-R9x7Wa6/s476/ato2.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3qzM8ZR-Uy80UT55zWoHc5Lg4eUU7kkykjNJmnbc8fz4Z9FsN3JCRFjo1zXyoXzb1KQ3GGDAsAqcAT_sx-XirvEmo1oQGza7AqKXbXvv5d2M8MKa3MwGrbjBqdxAP-R9x7Wa6/s320/ato2.jpg" width="320" /></a></div>
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Segundo pesquisa Datafolha, 8 em cada 10 brasileiros apoiam
as manifestações. A mesma pesquisa mostra que 73% aprovam a elaboração de
reforma política por um grupo de representantes eleitos. A hora é essa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
As ruas demonstraram que muita coisa que era impossível na
política brasileira aconteceu. As ruas podem muito. Nós temos que mantê-las
ocupadas e unidas em torno de objetivos comuns.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Avante!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Rafael Moya<o:p></o:p></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-63980878843008048482013-06-24T19:52:00.001-03:002013-06-24T19:56:26.070-03:00Hoje a voz embargou e lágrimas rolaram<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhbfzopiQuDD-VNPv0pJ-G70U8x8dDlvlchKkjc-DufoRUm8uf3Yolt1hIxvO7-stq9-2y4j0Q9D6xyHshMyGNYayC9Gl6hOv4JRz5iWchBDC1AlXYAaWrHbHF3VqPMpSZCUaq/s1600/1003114_585825864782284_205968247_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhbfzopiQuDD-VNPv0pJ-G70U8x8dDlvlchKkjc-DufoRUm8uf3Yolt1hIxvO7-stq9-2y4j0Q9D6xyHshMyGNYayC9Gl6hOv4JRz5iWchBDC1AlXYAaWrHbHF3VqPMpSZCUaq/s320/1003114_585825864782284_205968247_n.jpg" width="320" /></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Hoje
a voz embargou e lágrimas rolaram. Faz 8 anos que resolvi sair as ruas contra o
preço da tarifa e qualidade dos ônibus de Campinas. Rapidamente notei o
potencial transformador e incendiário que essa luta teria. As pessoas são
extorquidas e humilhadas diariamente quando precisam de um ônibus. Um dia
chorei ao entrar no setor de ortopedia da Unicamp e ver dezenas de jovens
(quase sempre pardos e pobres) quebrados, mutilados, com gaiolas porque
precisam de uma moto para se locomoverem o que poderia ser evitado se
tivéssemos um transporte público justo. Ver mais de 100 mil pessoas tomarem São
Paulo e 40 mil em Campinas e o país inteiro se levantando foi lindo. A
movimentação dos reacionários e dessa classe média preconceituosa leitora da
Veja me preocupou, mas nunca tirou minhas certezas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Foram
muitos atos debaixo de chuva, porrada da polícia, madrugadas em portas de
garagens de ônibus, ridicularização e ataque de parte da imprensa. Ameaças.
Foram centenas de palestras, debates, viagens, gastos que eu à época não tinha
para pagar. Mas seguimos em frente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Hoje,
dia 24 de junho de 2013, ao ler a carta do MPL à Dilma enquanto a via anunciar
a possibilidade de um plebiscito para uma reforma política, a convocação de dez
mil médicos para os lugares mais necessitados desse país, o investimento de 50
bilhões de reais para mobilidade urbana, o Alckmin dizendo que não subiria os
pedágios.... chorei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Passou
um filme em minha cabeça. Como quis abraçar meus companheiros de luta, alguns
tão longe, outros já nem mais entre nós.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Não
há nada ganho, nada decidido. A porta foi arrombada pelo povo. E numa hora
surpreendente. Agora é hora de ocupar o poder nesse país. Não saiamos da rua,
mas vamos canalizar nosso poder, esse poder magnífico do povo brasileiro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Não
será o Ministério Público ou o Judiciário que mudarão esse país. Somos nós, eu
e você.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Aos
papagaios da Veja e aos sectários esquerdistas, desculpem. A hora é de
empurrarmos para frente esse país. É hora de avançarmos! Não é o fim. O jogo
será duro. Os donos do poder vão se mobilizar. É só o começo. Mas agora com a
porta devidamente aberta.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Rafael Moya</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<span style="background: white; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">"Essa reunião com a presidenta foi arrancada pela força
das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os movimentos sociais no
Brasil sempre sofreram com a repressão e a criminalização. Até agora, 2013 não
foi</span><span class="apple-converted-space"> <span class="textexposedshow">diferente: no Mato Grosso do Sul, vem ocorrendo um
massacre de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês passado, uma
liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito Federal, cinco
militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram presos há
poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo da
FIFA. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não destoa do
conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e faculdades;
manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia Militar; outros foram
baleados; centenas de pessoas foram presas arbitrariamente; algumas estão sendo
acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime; um homem perdeu a
visão; uma garota foi violentada sexualmente por policiais; uma mulher morreu
asfixiada pelo gás lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste
junho veio do Estado – em todas as suas esferas."</span> (Trecho da carta
do MPL à Dilma)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<span style="background: white; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">"E, embora restrito a um foco único, é maximalista, como
estamos vendo agora: a meta é a tarifa zero. Cuja razoabilidade demonstrada nas
suas cartilhas de clareza igualmente máxima são exemplares como introdução
prática à cr</span><span class="textexposedshow">ítica da economia
política. Pelo tênue fio da tarifa é todo o sistema que desaba, do valor da
força de trabalho a caminho de seu local de exploração à violência da cidade
segregada rumo ao colapso ecológico. Simples assim, por isso, fatal, se
alcançar seu destinatário na hora social certa, como parece estar ocorrendo
agora." (Paulo Arantes)</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="background-color: yellow; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-67429124856028967742013-06-18T11:56:00.000-03:002013-06-18T11:56:32.626-03:00VIOLÊNCIAS E MOBILIDADE URBANA<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Artigo publicado no jornal Correio Popular em 18 de junho de 2013.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Rafael Moya</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">VIOLÊNCIAS
E MOBILIDADE URBANA<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi37oSkfGYEBX5qzx_UkFdisvcbEJjJYPEV-__nEVkQ2AG9lFtsCxmk26AsyRweJh1pvI96ySzpkwb1Cg2lQuA5pv1SxXm8zuGxAEuXaj7X0CeR4TJD8LiP8-1aXcXAcvGWQfPB/s1600/transporte-publico_thumb.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi37oSkfGYEBX5qzx_UkFdisvcbEJjJYPEV-__nEVkQ2AG9lFtsCxmk26AsyRweJh1pvI96ySzpkwb1Cg2lQuA5pv1SxXm8zuGxAEuXaj7X0CeR4TJD8LiP8-1aXcXAcvGWQfPB/s320/transporte-publico_thumb.jpg" width="320" /></a><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Novamente
a pauta do transporte público vem a tona. Sejam pelas manifestações na cidade
de São Paulo, seja pela redução da tarifa em Campinas. A discussão deve ser
mais profunda do que tarifas e “vândalos</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">”. A questão que os habitantes, de
qualquer cidade média ou grande enfrentam, cotidianamente, é a da mobilidade
urbana. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Segundo
a matéria do Correio Popular de 13 de junho, em menos de cinco horas, os
vereadores realizaram uma audiência pública e votaram a autorização para que a
prefeitura financie 444 milhões de reais para a implantação do sistema BRT (<i>Bus Rapid Transit</i>). A pergunta que fica
no ar é: qual foi a publicidade dessa audiência “pública”. Como um tema da
maior relevância é tratado “a toque de caixa” pelos nobres edis? Se fossem
perder algum tipo de prazo, porque não fizeram essa discussão antes com a
sociedade garantindo assim a moralidade do processo?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Investimentos
em transporte público não são a regra, pois em geral têm servido apenas para
estimular ainda mais o transporte motorizado individual, como por exemplo, a
redução de IPI para carros e motos realizado por Lula e mantido por Dilma. É só
observarmos ainda que os investimentos em infraestrutura viária de Campinas são
muito maiores do que em transporte público.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
custo social desse modelo de mobilidade urbana irracional é maior quando
tratamos das questões de saúde pública e ambientais. São 60 mil mortes anuais
no trânsito brasileiro sem contar a imensa ocupação do SUS por vítimas de
acidentes no trânsito. Na questão ambiental, a Organização Mundial de Saúde, já
alertou que a qualidade do ar da Região Metropolitana de Campinas é pior que a
da Grande São Paulo, a maior parte dela decorrente das fontes móveis
(veículos). <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Neste
bojo, a cidade foi surpreendida com o anúncio pelo prefeito Jonas de que
reduzirá a tarifa do transporte público em 10 centavos. Segundo outra matéria do Correio Popular
também de 13 de junho, o prefeito alega que não atenderá ao pleito de aumentar
o subsídio repassado aos empresários, que, segundo a lei orçamentária deste
ano, prevê até 40 milhões de reais em repasses às empresas. Se o prefeito
cumprir o prometido, de contratar uma empresa para realizar uma auditoria nas
tarifas, permitindo também controle social desse levantamento, perceberá que a
tarifa pode (e deve) reduzir ainda mais. Esta redução anunciada evidencia a
total inconsistência na definição das políticas tarifárias, porém é uma
sinalização importante de que as coisas podem ser diferentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
verdadeiro flagelo social que vivemos por conta da imposição de um modelo
baseado no carro e na moto, é uma profunda violência a todos. Um transporte
caro, desconfortável e ineficiente violenta cotidianamente os usuários e toda a
sociedade. O prefeito tem a oportunidade
de, com a mudança substancial que o BRT trará ao sistema de transporte público
e com essa redução de tarifa, de convocar setores da sociedade para criar uma
comissão para investigar os reais custos do transporte público e fazer propostas
para a redução das tarifas. Cidades do mundo que avançaram em um modelo de
priorização do transporte coletivo tiveram que alterar a lógica da definição
dos preços, desmercantilizando a discussão, buscaram ainda uma redefinição da
ocupação urbana, tornando a cidade um lugar mais democrático.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5zXzfRn4SlvZeO6p5RMJLvmssXKlxdI4fhyF8OnIFnnGXlAeNOz8wD1Jeq2ckA8ouiR_WlY3TJ8R65EEE25Js0LaQHG6OfCoXwnkAqyV7LilWSdasQ241wPfFJWEVH52huyUH/s1600/VLT+Brasilia+2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="210" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5zXzfRn4SlvZeO6p5RMJLvmssXKlxdI4fhyF8OnIFnnGXlAeNOz8wD1Jeq2ckA8ouiR_WlY3TJ8R65EEE25Js0LaQHG6OfCoXwnkAqyV7LilWSdasQ241wPfFJWEVH52huyUH/s320/VLT+Brasilia+2.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Um
transporte melhor interessa à esmagadora maioria das pessoas. Até mesmo aos que
fizerem questão de continuar a usar carro ou moto cotidianamente, pois terão
uma rua mais livre e sem tantos congestionamentos, além de um ar melhor para respirar.
Para aqueles que ousam sair do aperto e das demoras dos ônibus e reivindicam
melhorias e preços justos, cabe a pergunta: como fazer para que a sociedade
apoie a reivindicação, já que, em regra, as políticas públicas vêm no sentido
contrário? Esse é o grande desafio já que os que ganham com esse sistema atual
de coisas atuam de maneira eficiente e subvertem pautas e lutas legítimas. Com
ou sem manifestações de rua, a depredação socioambiental acontece diariamente
com esse modelo de mobilidade urbana que temos. Os fatos demonstram que o
trânsito caótico em nossas cidades é causado pelas opções políticas de nossos
governantes, e as vítimas somos todos nós. Segundo o ex-prefeito que introduziu
os BRT´s em Bogotá, Enrique Peñalosa, em 1998, “Mobilidade é uma questão
política. Os aspectos técnicos são fáceis de resolver. Difícil é escolher,
politicamente, quem será beneficiado.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Rafael
Moya<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Advogado,
presidente do COMDEMA Campinas e mestrando em Engenharia Urbana pela UFSCAR<o:p></o:p></span></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-49010074008736483952013-06-18T11:32:00.000-03:002013-06-18T11:33:46.691-03:00Coleta Seletiva Solidária<div class="Padro">
Artigo publicado no jornal Correio Popular.</div>
<div class="Padro">
<br /></div>
<div class="Padro">
Rafael Moya</div>
<div class="Padro">
<br /></div>
<div class="Padro">
<br /></div>
<div class="Padro">
<span style="font-size: x-large;">Coleta Seletiva Solidária </span><o:p></o:p></div>
<div class="Padro">
<br /></div>
<div class="Padro">
<br /></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjv1heYsNKpueLd3g0HBxCNE5dvPw-swPnkzLTEkQoDcV80Yl55G3R2UTs8PRxXD49w8M3Ta6a0rShODpxaxx2lV7-1OkLuxF8ssdJpt1KqXZ1xa6g1MNDdWFcSU_Fk94-_wC1E/s1600/Catador.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjv1heYsNKpueLd3g0HBxCNE5dvPw-swPnkzLTEkQoDcV80Yl55G3R2UTs8PRxXD49w8M3Ta6a0rShODpxaxx2lV7-1OkLuxF8ssdJpt1KqXZ1xa6g1MNDdWFcSU_Fk94-_wC1E/s1600/Catador.jpg" /></a>No Brasil, a gestão dos resíduos
sólidos está sob domínio de algumas poucas grandes empresas, para as quais os
poderes públicos municipais terceirizam os serviços de limpeza pública. Segundo
dados do IBGE (2010), esse tipo de contrato chega a representar 20% dos
orçamentos municipais. Conforme diferentes denúncias provenientes do movimento
de catadores, de gestores públicos e de urbanistas renomados, esse modelo tem
custo muito elevado, é pouco eficiente do ponto de vista da gestão e apresenta
graves problemas do ponto de vista ambiental, uma vez que não prioriza a
reciclagem.<o:p></o:p></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
Em oposição a esse modelo alguns
municípios brasileiros estão colocando em prática a coleta seletiva solidária.
Nessas cidades as prefeituras contratam cooperativas de catadores de materiais
recicláveis para prestarem o serviço de coleta seletiva. Dessa forma, o governo
municipal articula a gestão dos resíduos sólidos com preservação ambiental e
inclusão social. <o:p></o:p></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
A Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), aprovada em 2010 após quase 20 anos de tramitação no congresso,
reafirma a possibilidade de tratar a questão dos resíduos sólidos também a
partir de sua esfera social. Dessa forma, leva em consideração a existência de
milhares de pessoas que tiram do “lixo” seu sustento, e reconhece os imensos
benefícios ambientais que trazem com seu trabalho. Neste sentido, a PNRS
garante prioridade às cooperativas e associações de catadores na prestação de
serviços ao poder público. Outro importante benefício da lei é trazer o
princípio do protetor-recebedor em matéria ambiental, abrindo a possibilidade
dos catadores serem remunerados pelos serviços ambientais prestados, garantindo
assim igualdade de condições perante as empresas que já recebem por serviços
semelhantes e com muito menos eficiência.<o:p></o:p></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
As cidades de Araraquara, São Carlos, São José do Rio Preto, Diadema, Biritiba Mirim,
Arujá, Assis e Ourinhos no estado de São Paulo; Londrina no estado do Paraná,
Itaúna no estado de Minas Gerais, Santa Cruz do Sul, Canoas, Jaguarão,
Cachoeira do Sul e Gravataí no estado do Rio Grande do Sul, que instituíram a
coleta seletiva solidária, estão consolidando uma forma democrática, socialmente justa e ambientalmente correta de
gestão dos resíduos sólidos urbanos.<o:p></o:p></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUItvuA2ELQePn1xcs0b6VapW9j6UqMFAy0iKE4sQJ36i2rqYuvvqKUxTFDiQ5np80AoWkhBJOsC5fcOq7etxxsVeyRsQy7A7I7QcrRsSOncKFQmMVtteWe19StctinC_eREyv/s1600/catador+2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUItvuA2ELQePn1xcs0b6VapW9j6UqMFAy0iKE4sQJ36i2rqYuvvqKUxTFDiQ5np80AoWkhBJOsC5fcOq7etxxsVeyRsQy7A7I7QcrRsSOncKFQmMVtteWe19StctinC_eREyv/s1600/catador+2.jpg" /></a>Nessas cidades sobram bons exemplos
de como colocar a coleta seletiva solidária em prática. Na maioria dos casos o
esclarecimento sobre como separar o material reciclável e quando
disponibilizá-lo na rua é feito porta a porta. Nessa ocasião, o catador ou a
catadora responsável se apresenta ao morador. Essa é uma das características do
serviço público quando desempenhado segundo os princípios da Economia
Solidária. O envolvimento entre comunidade e trabalhador vai além da execução
da atividade de coleta. Sentidos e expectativas são partilhados nesse contato.
A comunidade sabe que, ao separar adequadamente o resíduo residencial, está
contribuindo para a preservação ambiental e para a inclusão social. Muitas
vezes o catador já é conhecido pelos moradores e é com satisfação que constatam
que é em uma nova condição que bate à suas portas dessa vez. São agora
trabalhadores reconhecidos pelo poder público e remunerados pelo serviço
prestado. Essa é uma conquista de toda a sociedade.<o:p></o:p></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
A coleta seletiva solidária não se
limita a contratação da cooperativa de catadores pela prefeitura, mas implica a
gestão participativa de todo o processo. É preciso consolidar essa nova forma
de lidar com os resíduos sólidos. O jeito de coletar é diferente, o caminhão é
outro, a relação com a comunidade é mais intensa, a forma de remuneração
obedece a outros princípios. Uma parte dessa consolidação passa necessariamente
pela experimentação. A reflexão coletiva sobre a experiência do trabalho
solidário, feita nos espaços de gestão participativa, em que participam
catadores, gestores públicos, professores universitários, estudantes e
ambientalistas permite realizar os ajustes necessários. São esses elementos que
o tornam um processo de gestão inovador.<o:p></o:p></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Padro" style="text-align: justify;">
O caminho já está sendo trilhado em
muitos lugares. Há anos as cooperativas de Campinas agonizam pela falta de
apoio do poder público. Algumas até encerraram suas atividades ante a ausência
de espaços adequados para se instalarem. Campinas precisa decidir se vai
organizar a gestão dos resíduos sólidos a partir das necessidades sociais e
ambientais ou se continuará varrendo a sujeira para debaixo do tapete. <o:p></o:p></div>
<div class="Padro">
<br /></div>
<div class="Padro">
Ioli Gewehr Wirth<o:p></o:p></div>
<div class="Padro">
Doutoranda em Ciências
Sociais da UNICAMP<o:p></o:p><br />
<br /></div>
<div class="Padro">
Rafael Moya<o:p></o:p></div>
Presidente do COMDEMA
Campinas e Mestrando em Engenharia Urbana da UFSCAR<br />
<div class="Padro">
<o:p></o:p></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-44300119690323190982013-01-08T16:47:00.000-02:002013-01-08T16:47:08.756-02:00Justiça Climática<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Excelente matéria sobre Justiça Climática. Chamo atenção para a fala do Prof. Henri Acselrad (5:20').</span><br />
<br />
Rafael Moya<br />
<br />
<br />
<a href="http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-ecologia/t/edicoes/v/justica-climatica-integra/2324376/">http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-ecologia/t/edicoes/v/justica-climatica-integra/2324376/</a>Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-74882033598515115842012-12-29T17:12:00.000-02:002012-12-29T17:12:01.179-02:00Um 2013 justo e sustentável<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
Um 2013 justo e sustentável à todos. Lembre-se: de que lado você está?</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
Abraços,</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
Rafael Moya</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<iframe allowfullscreen="allowfullscreen" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/RadIP53qXhU" width="560"></iframe></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-14731207652616996792012-12-18T23:10:00.001-02:002012-12-18T23:10:38.331-02:00PARA QUE SERVE UMA LEI ORÇAMENTÁRIA?<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">PARA QUE SERVE UMA LEI
ORÇAMENTÁRIA?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9sb-R_W_oCwk3unFZZGzPRpcufKCQvkkhmGjTRiSBDEezbtf2ybFey4Gm2dKlOHvaj2eiDF38OIaIUKo2YIirYNAZ9KFZAXhCuvy1_LYM77QRGOhB-Rv-M2agQmh6JwYc46DZ/s1600/licitac3a7c3a3o_-_um_mundo_de_dinheiro_indo_para_o_ralo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg9sb-R_W_oCwk3unFZZGzPRpcufKCQvkkhmGjTRiSBDEezbtf2ybFey4Gm2dKlOHvaj2eiDF38OIaIUKo2YIirYNAZ9KFZAXhCuvy1_LYM77QRGOhB-Rv-M2agQmh6JwYc46DZ/s1600/licitac3a7c3a3o_-_um_mundo_de_dinheiro_indo_para_o_ralo.jpg" /></a>Na última sexta-feira, os
vereadores votaram, e aprovaram, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2013.
Poucas pessoas sabem, mas o Poder Legislativo no Brasil, seja ele de âmbito
municipal, estadual e federal tem a prerrogativa de discutir, ajustar e aprovar
os gastos que o Poder Executivo fará. São três as leis que tratam de orçamento:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei
Orçamentária Anual (LOA).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Nestas leis, chamadas peças
orçamentárias, especialmente na LOA, os parlamentares deveriam indicar o quanto
seria gasto em saúde, educação, cultura, meio ambiente, segurança etc. Por meio
das chamadas rubricas, eles têm o dever de analisar, em detalhes, o quanto
seria destinado para cada área, quais obras prioritárias, investimentos etc.
Nossa Constituição Federal garante este direito ao Poder Legislativo por
entender que ele seria o Poder mais democrático, representante das diversas
matizes da sociedade, palco do debate, do diálogo e da transparência. Como
vivemos em um Estado Democrático de Direito, e sendo a LOA uma lei, os chefes
do Poder Executivo seriam obrigados a cumprirem.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como os políticos brasileiros,
salvos raras e honrosas exceções, têm pouco apreço pela transparência, diálogo
e participação popular, a praxe é “driblar” as leis orçamentárias. Uma tática
para isso é o que foi feito em Campinas, mais uma vez, este ano. O prefeito
enviou uma proposta de lei orçamentária concentrando em seu gabinete enorme
parcela dos recursos. O objetivo, provavelmente, é o de poder usar estes recursos
como bem lhe aprouver. A efeito de ilustração, a Secretaria de Meio Ambiente,
novamente, é a secretaria que menos recebe recursos. Isso é particularmente
grave considerando os enormes desafios que a cidade enfrenta e enfrentará, como
um mercado imobiliário aquecido, ampliação de Viracopos entre tantas outras
áreas nevrálgicas para a cidade. A proposta apresentada possui várias coisas
que seriam cômicas se não fossem trágicas, como por exemplo, a destinação de R$
1.500,00, para ampliação de áreas verdes do município, isso mesmo, mil e
quinhentos reais. O próprio prefeito sabe, e os vereadores também, que este
valor não dará para ampliar nem o jardim da casa deles. No caso do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, a prefeitura teria a obrigação, por lei, de incluir uma rubrica para
o conselho. Sequer o fez.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mas isto não seria o fim do mundo
se os vereadores cumprissem sua função de chamarem a sociedade para o diálogo.
Realizassem audiências públicas, debates e fizessem emendas ao orçamento. Eles
possuem a prerrogativa de tirar dinheiro do gabinete e indicar para onde eles,
juntamente com a sociedade, achassem necessário. Assim, por ser uma lei, o
prefeito seria obrigado a acatar, realizando os gastos e investimentos
previstos. Transformariam o Legislativo em um espaço de discussão, formulação e
elaboração de políticas públicas. Porém não foi isso que a Câmara fez. Como
demonstra a matéria do Correio Popular de 15 dezembro de 2012, os vereadores
aprovaram uma única emenda.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O legislativo campineiro deu mais
uma demonstração de que continua a ser uma mero despachante dos desejos do
Executivo. Isto é grave pois dá plenos poderes a outro Poder, esvaziando assim
o que determina a Constituição Federal. Os vereadores se escondem atrás de pareceres
de comissões e de procuradorias e não têm a coragem de mostrarem suas reais
intenções. Quem é da área jurídica sabe que estes pareceres, de qualidade
técnica e imparcialidade duvidosos, orientam e não obrigam os nobres
parlamentares. Ao procederem desta maneira, colocando-se no papel de meros
despachantes das vontades do prefeito, os vereadores prestam um desserviço à
construção de uma sociedade transparente, justa, sustentável e democrática.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No próximo ano, teremos uma
Secretaria de Meio Ambiente fragilizada, em que pese os esforços hercúleos dos
servidores. Isto trará problemas para o setor empresarial e para a toda a
cidade. Continuaremos a viver numa cidade que se gaba de ser um pólo de alta
tecnologia, mas que não possui políticas públicas sérias de nenhuma ordem. O
novo governo precisa mostrar a que veio, pois os nobres edis continuam
esforçando-se para transformar Campinas em Sucupira. De nossa parte
continuaremos, mesmo sem recursos, fiscalizando e colaborando na formulação de
políticas públicas para nossa cidade, apesar dos nossos vereadores. Um 2013
justo e sustentável a todos!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Rafael Moya</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Advogado e Presidente do Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA)</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-37761632618923404662012-08-21T11:49:00.000-03:002012-08-21T11:49:19.894-03:00LIMPEZA DA CIDADE OU DA POLÍTICA?
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;">Artigo publicado no jornal Correio Popular de 21 de agosto de 2012.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: x-large;"><span style="font-size: small;">Rafael Moya</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: x-large;">LIMPEZA DA CIDADE OU DA POLÍTICA?</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPrMk0wo0x_U2hZpEsZ_rWmI9Uaz0nycNUiJFw3TlhHwWcH5r7nNaUFnWOr3U6MaAJAK0sJ-1rMrcDMae9EmvTWhFlLDGOn1U-wK9wB7K64csL4asotaWKs7uPLeeotBW0IKdE/s1600/RECICLA+M%C3%83O.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="221" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPrMk0wo0x_U2hZpEsZ_rWmI9Uaz0nycNUiJFw3TlhHwWcH5r7nNaUFnWOr3U6MaAJAK0sJ-1rMrcDMae9EmvTWhFlLDGOn1U-wK9wB7K64csL4asotaWKs7uPLeeotBW0IKdE/s320/RECICLA+M%C3%83O.jpg" width="320" /></a>Em matéria publicada no Jornal Correio Popular de 18 de
agosto, me deparei com a notícia de que teremos mais restrições às propagandas
eleitorais nas ruas. Esta medida vem no sentido de várias outras, tomadas não
apenas pelo Judiciário, mas também pela Câmara de Vereadores. Sob o argumento
da limpeza da cidade e do meio ambiente equilibrado, as normas vão,
supostamente, restringindo as propagandas. Em um primeiro momento, a tendência
é aplaudirmos iniciativas como essa, pois o senso comum inclina-se repudiar a
política, sentimento este agravado pelas enxurradas de denúncias dos últimos
anos. Porém, creio que devamos olhar com um pouco mais de atenção a estas
medidas.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A sociedade brasileira optou por um modelo de eleição que, a
cada dia, favorece o poder econômico e candidaturas que estão no controle da
máquina pública e próximas aos grandes financiadores de campanha. Assim, o
critério para ser eleito, tem sido, com raras e honrosas exceções, o acesso a
recursos financeiros ou então às máquinas de favores que se transformaram
amplos setores da prefeitura, em especial as Administrações Regionais (AR´s).
Além disso, nosso calendário eleitoral é curto, sendo que em noventa dias o
candidato precisa chegar aos eleitores, o que é um grande desafio para
campanhas com poucos recursos e em uma sociedade despolitizada e desiludida. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Neste vale-tudo para chegar aos eleitores, os
candidatos e partidos fazem peripécias para atingir seus objetivos. Entre as
táticas, estão a colocação indiscriminada de cavaletes, faixas, placas etc.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ocorre que, temos que tomar cuidado para não darmos um
remédio que mate o paciente. Como exemplo, podemos citar a recente proibição por
lei municipal de pintura de muros para campanhas eleitorais sob o argumento de
poluição visual da cidade. Tal medida tirou o direito constitucional do cidadão
à livre expressão. O vereador que propôs a medida e o prefeito que a sancionou
agora utilizam os mesmos muros para pregarem placas de suas campanhas, poluindo
ainda mais a cidade. Outro risco, é que a excessiva proibição de cavaletes
poderá gerar uma corrida a carros de som, trazendo ainda mais desconforto e
poluição. Outra medida absurda e que, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">data
venia</i>, fere à legislação eleitoral é a proibição da montagem de bancas e
barracas nas praças da cidade. Ora, caso elas não atrapalhem os pedestres, são
importantes instrumentos de acesso dos eleitores aos candidatos, inclusive com
a possibilidade do debate e da discussão sobre as propostas de cada um.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Questões como essas, sempre me remetem à reflexão da
necessidade de uma profunda reforma política (e não apenas uma reforma
eleitoral). Enquanto isso temos, e devemos, conviver com este modo de
escolhermos nossos representantes. Não podemos admitir ficarmos reféns de
candidatos que possuam mais tempo de TV, que tenham acesso à máquina pública e
a campanhas milionárias. Os eleitores não podem pautar-se nem por uma coisa nem
outra. É necessário regular o uso dos cavaletes? Sim. Mas temos que garantir que
as eleições aconteçam de maneira justa entre as candidaturas.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Espero que este zelo que os poderes constituídos estão tendo
com a cidade permaneça depois das eleições. Que não sejamos obrigados a
conviver com placas publicitárias acorrentadas a postes, barracas de venda de
celulares nas praças, faixas amarradas em todos os lugares, falta de
fiscalização de ruídos, pouco cuidado com nossos jardins etc. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Devemos cuidar da limpeza da cidade? Sim. Mas temos (principalmente
nestes curtos três meses de campanha eleitoral) que nos preocupar em cuidar da limpeza
da política, caso contrário, continuaremos a conviver com uma cidade suja e sem
um meio ambiente equilibrado por mais quatro anos.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Rafael Moya</div>
<div class="MsoNormal">
Advogado e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente
de Campinas (COMDEMA).</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-59163766872587103912012-07-31T09:02:00.000-03:002012-07-31T09:02:18.293-03:00Resolução do COMDEMA de Campinas sobre doações de praças e parques.Resolução do COMDEMA de Campinas publicada dia 27 de julho:<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Resolução nº 06 / 2012<br />
<br />
Considerando a legislação Federal, Estadual e Municipal, em especial os arts. 186 e seguintes da Lei Orgânica do Município, o COMDEMA edita a seguinte Resolução:<br />
<br />
Art. 1º . Não autoriza-se a venda, doação ou qualquer ato correlato, do todo ou parte, de quaisquer áreas que sejam:<br />
<br />
I - as estabelecidas por lei;<br />
<br />
II - as várzeas urbanas;<br />
<br />
III - as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da fl ora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de migratórios;<br />
<br />
IV - as paisagens notáveis defi nidas em lei;<br />
<br />
V - as praças, bosques, os parques, jardins públicos e maciços fl orestais naturais ou plantados de domínio público e privados.<br />
<br />
Parágrafo único: A presente resolução poderá ser revista caso a Prefeitura Municipal de Campinas apresente Plano Municipal de manutenção e ampliação de áreas verdes de Campinas construido com participação do COMDEMA e demais entidades técnicas e da Sociedade Civil.<br />
<br />
Art. 2º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.<br />
<br />
Rafael Moya<br />
Presidente COMDEMA CampinasRafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-80468619813790857532012-07-28T11:05:00.000-03:002012-07-28T11:05:12.614-03:00Discurso contundente do presidente do Uruguai, José Mujica, na Rio+20, sobre os problemas ambientais.<br />
<br />
Vale a pena.<br />
<br />
Rafael Moya<br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="360" src="http://www.youtube.com/embed/zsOGZKRVqHQ" width="480"></iframe>Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-8462891628577852672012-07-13T17:24:00.000-03:002012-07-13T17:24:42.612-03:00Proposta de Atlas para mapear questões sobre meio ambienteMatéria publicada no jornal Todo Dia de 13 de julho de 2012.<br />
<br />
Vale explicar que esta proposta saiu da discussão do Fórum de Representantes da temática de Meio Ambiente do Orçamento Participativo de Campinas. Assim, como conselheiro no Conselho de Orçamento Participativo representando a temática ambiental, defenderei esta proposta.<br />
<br />
Rafael Moya<br />
<br />
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<span style="font-size: x-large;">OP propõe Atlas para mapear questões sobre meio ambiente</span></div>
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VÉRONIQUE HOURCADE - CAMPINAS</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9A2s0EVgQko8jsAmY6j7q5YFBnpez3cSI8QIgXMIMhswcdYBxLpsKkBVaeWsM53psAtEsXb291nwVLagGbcM0rlYtYFMQzi4COHiEyXt0SdzNOe5LBxVFQftC9FgqixLTaee7/s1600/RAFAEL+MOYA+TODO+DIA.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; cssfloat: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img $ca="true" border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9A2s0EVgQko8jsAmY6j7q5YFBnpez3cSI8QIgXMIMhswcdYBxLpsKkBVaeWsM53psAtEsXb291nwVLagGbcM0rlYtYFMQzi4COHiEyXt0SdzNOe5LBxVFQftC9FgqixLTaee7/s1600/RAFAEL+MOYA+TODO+DIA.jpg" /></a>Mapear a cidade do ponto de vista ambiental, destacando áreas verdes preservadas, condições das áreas e pontos de contaminação. Esses são alguns dos pontos que devem integrar o Atlas Ambiental de Campinas, uma das reivindicações apresentadas na reunião do OP (Orçamento Participativo) que tratou de meio ambiente, realizada na terça-feira. </div>
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De acordo com Rafael Moya, 1º titular, o Atlas é uma importante ferramenta de gestão para tratar do meio ambiente. “Precisamos mapear todas as áreas, saber quais estão degradas, quais precisam ser preservadas. A prefeitura não tem essas informações”, comentou Moya. </div>
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Presidente do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), ele lembrou que problemas como o vivenciado pelos moradores do Recanto dos Pássaros, em Barão Geraldo, que correm o risco de serem desalojados pela prefeitura sob a alegação de que estão vivendo em uma área de proteção ambiental, poderiam ser evitados com a existência do Atlas. </div>
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CONQUISTA <br />
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Segundo explicou, é a primeira vez que a questão ambiental é tratada no OP. Para ele, essa é uma conquista fundamental, com a possibilidade de garantia da destinação de recursos no Orçamento do município. Outra reivindicação é um programa contínuo de educação ambiental, com recursos garantidos para a sua aplicação. “A questão dos recursos é essencial. Foi a temática da Rio+20. É preciso ter fundos para a preservação do meio ambiente”, destacou. <br />
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COMDEMA <br />
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Na reunião do Condema, realizada na tarde de ontem, no Salão Vermelho da prefeitura, os conselheiros aprovaram uma resolução pela qual não autoriza a prefeitura a fazer mais doações de praças e parques públicos. “O Comdema tem esse poder de deliberação”, afirmou Moya.Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-69383078551945369832012-07-03T18:34:00.001-03:002012-07-03T18:34:37.250-03:00Entrevista Rafael Moya - Band Eleições 2012 - Meio Ambiente - Bloco 1<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="360" src="http://www.youtube.com/embed/3ahOz3WyDBs" width="480"></iframe>Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-53084698291340365212012-07-03T18:33:00.000-03:002012-07-03T18:33:16.515-03:00Entrevista Rafael Moya - Band Eleições 2012 - Meio Ambiente - Bloco 2<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="360" src="http://www.youtube.com/embed/A78gQCfdf1c" width="480"></iframe>Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-53580501128772475622012-06-12T13:16:00.000-03:002012-06-12T13:16:14.083-03:00Wagner Moura declara apoio à Marcelo Freixo (PSOL)Wagner Moura declara apoio à Marcelo Freixo (PSOL) para a prefeitura do Rio de Janeiro. A carta do Luis Eduardo Soares lida por ele é excelente!<br />
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Rafael Moya<br />
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/EOs6VSv8Pxw" width="420"></iframe>Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-72991764491399313952012-06-12T09:53:00.000-03:002012-06-12T09:53:27.179-03:00Painel do COMDEMA Campinas na Rio+20.Painel do COMDEMA Campinas na Rio+20.<br />
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Rafael Moya<br />
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<span style="font-size: small;"><br /></span><br />
<span style="font-size: small;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkhqmzsDaDmd6HQzpunqzfQSWIN07B13aNON8NvJQ4n5umlBFEvHS6loPLaNuJjzHPUQinOiPdUQeU1XI3rO9m05lpZO74lELilKKqj5CiNBZV1p8AZsVMqawD8ClMu15IUW9e/s1600/Rio+20_selo-edit.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="272" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkhqmzsDaDmd6HQzpunqzfQSWIN07B13aNON8NvJQ4n5umlBFEvHS6loPLaNuJjzHPUQinOiPdUQeU1XI3rO9m05lpZO74lELilKKqj5CiNBZV1p8AZsVMqawD8ClMu15IUW9e/s320/Rio+20_selo-edit.jpg" width="320" /></a> </span><br />
<span style="font-size: small;"> Nome da Instituição: <span style="font-family: arial,sans,sans-serif; white-space: pre-wrap;">Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas</span></span>
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<span style="font-size: small;">Título do evento: <span style="font-family: 'times new roman',serif; text-align: left; white-space: pre-wrap;">Municipal Councils and Sustainability / Conselhos municipais e a sustentabilidade</span></span></div>
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<span style="font-size: small;"><span style="font-family: 'times new roman',serif; text-align: left; white-space: pre-wrap;">Palestrante: Rafael Moya </span></span></div>
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<span style="font-size: small;">Data: 13/06/2012</span></div>
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<span style="font-size: small;">Horário: das 11:00 às 13:45</span></div>
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<span style="font-size: small;">Local: Espaço Arena da Barra, Auditório ARN-3</span></div>
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<span style="font-size: small;">Endereço da Arena da Barra: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3401 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - Brasil - CEP: 22775-040</span> </div>Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-40666481658922743782012-06-12T07:27:00.001-03:002012-06-12T07:27:25.273-03:00Empreendimento Vila Abaeté - CampinasMatéria do Jornal Todo Dia do dia 12 de junho de 2012, sobre empreendimento Vila Abaeté em Campinas.<br />
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Rafael Moya<br />
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Comdema acusa ‘vista grossa’ da prefeitura<br />
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Para entidade, secretarias municipais liberaram empreendimento mesmo com advertências ambientais<br />
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PAULO SAN MARTIN E - UIRÁ FERNANDES - CAMPINAS<br />
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Obra da Vila Abaeté, que segundo Comdema causou danos ambientais <br />
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O presidente do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Campinas, Rafael Moya, acusou ontem a prefeitura de desrespeitar a lei e de fazer “vistas grossas” à ameaça que o mega condomínio habitacional Vila Abaeté representa para o meio ambiente da região. <br />
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Com a previsão de 118 torres com 16 apartamentos cada uma, a Vila Abaeté está sendo erguida perto do entroncamento da Rodovia dos Bandeirantes com a Santos Dumont. As obras estão provisoriamente embargadas pela Secretaria de Meio Ambiente (leia texto abaixo). <br />
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“O Plano Diretor do Município considera aquela uma zona rural. Para a construção de um condomínio ali, com mudança da destinação da área, deveriam ser exigidas fortes contrapartidas dos empreendedores e isso não ocorreu”, denuncia. <br />
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Moya diz que o Comdema reprovou, no ano passado, todo o projeto de implantação do condomínio. “A Secretaria de Meio Ambiente aceitou nossas ponderações e sugeriu o embargo do empreendimento, mas seu voto foi derrubado por outras secretarias”, relata. <br />
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O secretário de Planejamento, Alair de Godoy, negou ontem que a área de implantação do condomínio esteja em zona rural. De acordo com o secretário, desde 1994 o perímetro daquela região foi alterado e a área passou a ser considerada de expansão urbana. <br />
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NA CÂMARA <br />
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Mas, segundo Moya, para que fosse efetivada a construção do condomínio a mudança teria que ter sido encaminhada para a Câmara e sacramentada pelos vereadores, o que não aconteceu. Documentos em posse do TodoDia confirmam que a área é tratada tanto como zona rural quanto como AUP (Área de Urbanização Prioritária) nas diferentes etapas e em diferentes relatórios de aprovação do projeto. <br />
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“Mas a lei que se sobrepõe é o Plano Diretor e o projeto deveria ter passado pela Câmara antes de ser aprovado. O que vemos neste processo é que, lamentavelmente, agentes públicos estão agindo como advogados dos empreendedores, ao invés de defender o interesse público”, acusa Moya. <br />
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Para Moya, a exigência de contrapartidas rigorosas geraria benefícios para o município e poderia atenuar os impactos que já acontecem na área. “Há produtores de frutas para a exportação, em ampla área vizinha, que já querem mudar por causa dos problemas causados pelo empreendimento”, afirma.Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-22035976.post-17007229081628290992012-06-10T20:05:00.000-03:002012-06-10T20:05:07.900-03:00SITUAÇÃO DO BOSQUE DOS JEQUITIBÁS EM CAMPINASSegue matéria da Band Campinas sobre a situação do Bosque dos Jequitibás em Campinas. O COMDEMA se manifestou a respeito e propôs caminhos. Parabéns aos conselheiros que se debruçaram sobre essa questão.<br />
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Rafael Moya <br />
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<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/09ictOsPiqQ" width="420"></iframe>Rafael Moyahttp://www.blogger.com/profile/08925715765150739356noreply@blogger.com0