Resolução do COMDEMA de Campinas publicada dia 27 de julho:
Resolução nº 06 / 2012
Considerando a legislação Federal, Estadual e Municipal, em especial os arts. 186 e seguintes da Lei Orgânica do Município, o COMDEMA edita a seguinte Resolução:
Art. 1º . Não autoriza-se a venda, doação ou qualquer ato correlato, do todo ou parte, de quaisquer áreas que sejam:
I - as estabelecidas por lei;
II - as várzeas urbanas;
III - as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da fl ora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de migratórios;
IV - as paisagens notáveis defi nidas em lei;
V - as praças, bosques, os parques, jardins públicos e maciços fl orestais naturais ou plantados de domínio público e privados.
Parágrafo único: A presente resolução poderá ser revista caso a Prefeitura Municipal de Campinas apresente Plano Municipal de manutenção e ampliação de áreas verdes de Campinas construido com participação do COMDEMA e demais entidades técnicas e da Sociedade Civil.
Art. 2º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Moya
Presidente COMDEMA Campinas
31 julho 2012
28 julho 2012
13 julho 2012
Proposta de Atlas para mapear questões sobre meio ambiente
Matéria publicada no jornal Todo Dia de 13 de julho de 2012.
Vale explicar que esta proposta saiu da discussão do Fórum de Representantes da temática de Meio Ambiente do Orçamento Participativo de Campinas. Assim, como conselheiro no Conselho de Orçamento Participativo representando a temática ambiental, defenderei esta proposta.
Rafael Moya
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Mapear a cidade do ponto de vista ambiental, destacando áreas verdes preservadas, condições das áreas e pontos de contaminação. Esses são alguns dos pontos que devem integrar o Atlas Ambiental de Campinas, uma das reivindicações apresentadas na reunião do OP (Orçamento Participativo) que tratou de meio ambiente, realizada na terça-feira.
CONQUISTA
Segundo explicou, é a primeira vez que a questão ambiental é tratada no OP. Para ele, essa é uma conquista fundamental, com a possibilidade de garantia da destinação de recursos no Orçamento do município. Outra reivindicação é um programa contínuo de educação ambiental, com recursos garantidos para a sua aplicação. “A questão dos recursos é essencial. Foi a temática da Rio+20. É preciso ter fundos para a preservação do meio ambiente”, destacou.
COMDEMA
Na reunião do Condema, realizada na tarde de ontem, no Salão Vermelho da prefeitura, os conselheiros aprovaram uma resolução pela qual não autoriza a prefeitura a fazer mais doações de praças e parques públicos. “O Comdema tem esse poder de deliberação”, afirmou Moya.
Vale explicar que esta proposta saiu da discussão do Fórum de Representantes da temática de Meio Ambiente do Orçamento Participativo de Campinas. Assim, como conselheiro no Conselho de Orçamento Participativo representando a temática ambiental, defenderei esta proposta.
Rafael Moya
OP propõe Atlas para mapear questões sobre meio ambiente
VÉRONIQUE HOURCADE - CAMPINAS
Mapear a cidade do ponto de vista ambiental, destacando áreas verdes preservadas, condições das áreas e pontos de contaminação. Esses são alguns dos pontos que devem integrar o Atlas Ambiental de Campinas, uma das reivindicações apresentadas na reunião do OP (Orçamento Participativo) que tratou de meio ambiente, realizada na terça-feira.
De acordo com Rafael Moya, 1º titular, o Atlas é uma importante ferramenta de gestão para tratar do meio ambiente. “Precisamos mapear todas as áreas, saber quais estão degradas, quais precisam ser preservadas. A prefeitura não tem essas informações”, comentou Moya.
Presidente do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), ele lembrou que problemas como o vivenciado pelos moradores do Recanto dos Pássaros, em Barão Geraldo, que correm o risco de serem desalojados pela prefeitura sob a alegação de que estão vivendo em uma área de proteção ambiental, poderiam ser evitados com a existência do Atlas.
CONQUISTA
Segundo explicou, é a primeira vez que a questão ambiental é tratada no OP. Para ele, essa é uma conquista fundamental, com a possibilidade de garantia da destinação de recursos no Orçamento do município. Outra reivindicação é um programa contínuo de educação ambiental, com recursos garantidos para a sua aplicação. “A questão dos recursos é essencial. Foi a temática da Rio+20. É preciso ter fundos para a preservação do meio ambiente”, destacou.
COMDEMA
Na reunião do Condema, realizada na tarde de ontem, no Salão Vermelho da prefeitura, os conselheiros aprovaram uma resolução pela qual não autoriza a prefeitura a fazer mais doações de praças e parques públicos. “O Comdema tem esse poder de deliberação”, afirmou Moya.
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