O FUTURO QUE QUEREMOS

Meu artigo publicado no jornal Correio Popular de 27 de outubro.

O FUTURO QUE QUEREMOS

O “desenvolvimento” econômico trouxe muitos desafios para a qualidade de vida da grande maioria da população. A Organização Mundial de Saúde apontou que a qualidade do ar da Região Metropolitana de Campinas é pior que o ar da Grande São Paulo. Mobilidade urbana, qualidade da água e do ar, espaços públicos, arborização urbana, ocupação do solo etc., são temas urgentes. Democratizamos bens de consumo, informação (e não formação), mas também violência, caos nas cidades, queda na qualidade de vida. Com tais desafios, devemos pensar e aperfeiçoar mecanismos de participação da população na coisa pública, cobrando (e contribuindo para) o aperfeiçoamento e mudanças das instituições. A Constituição Federal de 1988 abriu canais para que possamos superar a democracia representativa e avançarmos para a democracia participativa. A legislação ambiental brasileira é um espaço privilegiado de participação da sociedade nas decisões do Estado. É neste contexto que se insere o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA). 

Os Conselhos devem ser espaços onde a sociedade civil possa acompanhar e formular políticas públicas. Hoje os conselhos são o principal canal de participação popular encontrado nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). 

O COMDEMA deve cobrar do Executivo e do Legislativo que não renunciem ao planejamento público de nossa cidade em prol do planejamento privado.  Atrás de um grande projeto há um plano ou esquema global de cidade: há sempre uma vontade política de ação ou omissão. A lógica da desordem se completa com o caráter predatório do modelo, que condena a cidade como todo a um padrão insustentável do ponto de vista ambiental e econômico.

Campinas está hoje despreparada, material, social e institucionalmente, para um desenvolvimento econômico que se paute pela dinâmica da inovação, na economia do conhecimento e na eficiência que devem mobilizar toda a sociedade. O motor do crescimento da cidade, e de toda RMC, não pode continuar a ser um modelo que já se mostrou saturado. Nossa cidade - ainda - possui as credenciais para ser um exemplo de desenvolvimento sustentável. As grandes e pequenas obras devem estar em consonância com a legislação municipal, estadual e federal. Desenvolve-se a cidade sem que se passe a ter condições de infraestrutura necessária ao assentamento de parcelas da população. Junto à falta de condições de habitabilidade, pela insustentabilidade das condições materiais, assinala-se também um descaso com os espaços naturais fundamentais na perspectiva de serem áreas mitigadoras dos efeitos da urbanização intensiva. Foi levando em consideração estas questões que Toninho, prefeito assassinado de Campinas, criou o COMDEMA por meio da lei 10841 em 2001.

Aos poucos, Campinas se recupera da mais grave crise política de sua história. A sociedade se mobilizou e, aos poucos, começa a pensar alternativas e a fazer um balanço dos últimos anos. Não se trata de fazer do COMDEMA uma trincheira anti-governo ou anti-obras. Também não se trata de objetivar travar os empreendimentos imobiliários da cidade. Se trata sim, de atuar na defesa intransigente da legalidade, da transparência, da moralidade e da legislação ambiental. Trata-se de garantir a liberdade da discussão e que as decisões do Conselho contribuam com a melhora de vida da esmagadora maioria da população de Campinas. É fundamental abrirmos canais de diálogo não apenas com o Executivo, mas também com diversos órgãos do Estado. Não defendo um COMDEMA estreito, sectário, inconseqüente e distante das dinâmicas sociais. Escolher este caminho seria ignorar a importância estratégica do Conselho. Lembrando Celso Furtado, nas metrópoles estão concentrados os processos que interrompem a nossa construção como nação. A pergunta que devemos nos fazer é qual é o cenário para o futuro? Que futuro estamos construindo?

Rafael Moya

Advogado, Presidente do COMDEMA 2011/2013.

presidencia.comdema@gmail.com