Meu artigo publicado no jornal Correio Popular de Campinas em 03/10/2013.
Rafael Moya
UM CONSELHO NECESSÁRIO
Neste
mês de setembro concluí meu mandato como presidente do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Campinas. O COMDEMA é o conselho mais antigo de Campinas,
tendo sua atual configuração determinada pela lei 10.841 de 2001, sancionada
pelo prefeito Toninho. Esta lei trouxe o poder deliberativo ao Conselho e o
recolocou em uma posição de destaque na discussão ambiental do município. Além
desta lei, a Lei Orgânica de Campinas, determina que o Conselho de Meio
Ambiente coordenará o sistema ambiental do município.
Minha
eleição se deu em uma situação sui
generis. Estávamos no meio da maior crise política de nossa história em
2011. Em que pese a forte intervenção do governo de plantão em setembro daquele
ano, a sociedade civil articulou-se se maneira eficaz e conseguimos a eleição. Durante
minha gestão pude conviver com três prefeitos. Em todas as administrações, sem
exceção, tivemos problemas de diálogo e de respeito ao COMDEMA, em que pese
graus diferentes. No Brasil os gestores públicos têm dificuldades em lidar com
a democracia participativa e deliberativa. Ao serem eleitos, rapidamente deixam
de lado o democrata e adquirem ares de monarcas, pouco se importando com os
fóruns de discussões, audiências e deliberações coletivas.
Os
esforços para amordaçar o Conselho foram muitos, mas insuficientes. A título de
exemplo, o COMDEMA tem garantido por lei, recursos financeiros próprios,
previstos em lei orçamentária, para a execução de suas atividades. Nestes dois
anos de mandato nunca conseguimos acessar um centavo. A única estrutura que o
Conselho dispõe é a de um Secretário Executivo, cargo de confiança nomeado pelo
prefeito. A primeira medida do governo Jonas para com o COMDEMA foi a
exoneração da pessoa que cumpria a função de maneira satisfatória por anos, e
só nomeou outra depois de seis meses de muita luta e pressão. O Conselho tem a
atribuição de manifestar-se sobre todas as questões referentes ao meio ambiente
natural ou construído de Campinas, entre elas os empreendimentos imobiliários
que se instalam na cidade.
Minha
gestão teve por objetivo resgatar o Conselho como espaço legítimo para promover
a construção da cidadania e a educação política, debater e propor políticas
públicas e exercer controle social sobre o governo. Sempre busquei que nossa atuação
se desse de maneira independente, seja do Executivo seja dos setores
empresariais, que são legítimos e devem estar representados, mas que não podem,
de maneira alguma, deter o controle do Conselho. Neste sentido, organizamos
diversos debates, fizemos o diálogo e apresentamos aos candidatos a prefeito e
a vereadores as pautas do conselho, organizamos a Conferência de Meio Ambiente
e tantas outras atividades ao longo destes rápidos dois anos.
Ao
deixar a presidência do COMDEMA, deixo o conselho com cem mil reais aprovados
no PROAMB para uso da próxima gestão e o compromisso da Secretaria do Verde na
construção da sede do Conselho, a Casa da Sustentabilidade. Muitos têm me
questionado dos motivos que me fazem não buscar a reeleição. Neste processo de
eleições, o governo Jonas tem atuado fortemente por meio da Secretaria de
Relações Institucionais para a retomada do controle do conselho, intervindo na
comissão eleitoral, inscrevendo pessoas que possuem cargos comissionados por
meio de entidades da sociedade civil, evidenciando, mais uma vez, nenhum apreço
pelos conselhos, especialmente pelos independentes. Somado a isso, a sociedade civil, de maneira
geral, tem demonstrado pouco interesse pela participação na coisa pública. A
título de exemplo, a macrozona 1, que corresponde a quase 30% do território da
cidade e abriga a Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA), teve apenas uma
entidade inscrita para a participação no COMDEMA, assim como o distrito da
Barão Geraldo pela macrozona 3.
Por
parte das entidades ambientalistas, segmento de onde venho, estas precisam se
reinventar. A luta política contra-hegemônica pede mais do que palavras de
ordem e frases de efeito, pede atuação consistente e sistemática e um diálogo
com a sociedade que, apesar do evidente mal-estar, ainda não encontrou caminhos
para construir um novo poder, poder esse que obrigue os monarcas travestidos de
democratas a ouvirem as vozes das ruas. Minha luta ambientalista agora seguirá
neste caminho, sempre me colocando à disposição daqueles que queiram construir
uma cidade justa e sustentável.
Rafael Moya
Advogado, mestre em Engenharia Urbana e
consultor em políticas socioambientais.
rafaelmoya.blogspot.com
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