Artigo publicado no jornal Correio Popular de Campinas em 13 de agosto de 2013.
CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
Entre os dias 17 e 18 de agosto acontecerá a Conferência Municipal de Meio Ambiente (CMMA) em Campinas, na Estação Cultura. Tal evento é um marco na luta ambiental da cidade. É a primeira conferência com participação da sociedade e do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente). A etapa municipal se coordena com a conferência estadual que será de 20 a 22 de setembro e a nacional que ocorrerá de 24 a 27 de outubro.
O tema da conferência em todas as etapas será Resíduos Sólidos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “A meta é qualificar poder público, setor privado, sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em geral no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e lançar um novo olhar sobre os resíduos sólidos, reconhecendo-os como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania.” Com a lei 12.305/2010, o lixo ganhou outro patamar. A lei trouxe questões importantes como o princípio do protetor-recebedor, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, reutilização, logística reversa, controle social, entre outros avanços.
Em uma sociedade que pauta seu desenvolvimento econômico pelo aumento do consumo, o tema dos resíduos que geramos é cada vez mais urgente. No Brasil a gestão dos resíduos sólidos está sob domínio de algumas poucas grandes empresas, para as quais os poderes públicos municipais terceirizam os serviços de limpeza pública. Segundo dados do IBGE (2010), esse tipo de contrato chega a representar 20% dos orçamentos municipais. Conforme diferentes denúncias provenientes do movimento de catadores, de gestores públicos e de urbanistas renomados, esse modelo tem custo muito elevado, é pouco eficiente do ponto de vista da gestão e apresenta graves problemas do ponto de vista ambiental, uma vez que não prioriza a reciclagem.
A atual administração municipal não resistiu à realização da CMMA. Com o empenho exclusivo da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS), do COMDEMA, da sociedade civil e de parceiros, conseguiremos realizar este evento histórico para Campinas, o qual, por anos, ambientalistas de Campinas lutaram para acontecer. Porém, esperamos que a prefeitura como um todo participe e implemente as deliberações da CMMA, para que não seja mais uma conferência devidamente guardada em alguma gaveta do poder público. A comissão organizadora, ante a falta de apoio financeiro do Executivo Municipal, que desrespeitou o próprio decreto que convoca a CMMA que garantia recursos para sua realização, não teve outra saída que não buscar apoio do setor empresarial para a garantia da estrutura mínima de realização do evento.
Outra questão fundamental para o sucesso da CMMA é a participação não apenas da SVDS, mas de outras secretarias importantíssimas para a questão de resíduos sólidos como Trabalho e Renda, Educação e Infraestrutura. Além destas, é evidente o anseio da sociedade na participação da Secretaria de Serviços Públicos, atual responsável pela gestão dos resíduos sólidos em Campinas. A cidade está há mais de dois anos com o contrato do lixo vencido. Atualmente o contrato está sob um Termo de Ajustamento de Conduta, ante ao iminente caos que se instalaria na cidade se ficasse sem coleta, sem falar no aterro Delta A, já saturado faz tempo e o Delta B embargado, além das cooperativas de reciclagem que agonizam. Mesmo ante esse caos, a atual administração insiste no equívoco de tentar contratar uma empresa para a gestão dos resíduos sólidos sem termos um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e sem ouvir a sociedade, atendendo assim as exigências da Lei 12.305/2010. Exemplos não faltam a demonstrar que o maior contrato da prefeitura de Campinas vem sendo tratado com a falta de competência e respeito contumazes.
Esperamos que a prefeitura, particularmente a Secretaria de Serviços Públicos, participe da CMMA e que acate suas decisões, não procedendo como tem feito com o COMDEMA, ignorando sistematicamente os convites do conselho para apresentação do que tem sido desenvolvido até o momento. Do lado da sociedade civil, esperamos uma participação maciça nos dias 17 e 18, para debatermos ideias e propostas para nossos resíduos e nosso meio ambiente. As ruas já demonstraram que a participação popular é capaz de ocasionar mudanças. Precisamos canalizar essa energia para espaços “organizados” de participação, pois só assim veremos este quadro atual de coisas se alterar radicalmente.
Rafael Moya
Advogado, mestre em Engenharia Urbana
Presidente do COMDEMA e da CMMA
